O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina nesta 2ª feira (31.ago.2026), no Palácio do Planalto, decretos que estabelecem novas regras para a comercialização de ingressos e a distribuição de água em eventos culturais. Uma das medidas, voltada à proteção do consumidor, regulamenta práticas relacionadas à venda de ingressos e ao chamado cambismo digital. O outro decreto estabelece regras para garantir o acesso à água em eventos culturais.
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