O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Flávio Dino, pautou o julgamento de um recurso que pode reduzir a pena do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL).
O caso será julgado no plenário virtual entre 11 e 18 de setembro. No recurso, a Defensoria Pública da União (DPU) alega que o próprio colegiado considerou declarações do ex-deputado como confissão ao condená-lo, mas não aplicou a atenuante correspondente no cálculo da pena.
Nos embargos de declaração, a DPU sustenta que há uma contradição no acórdão que condenou Eduardo por coação.
Segundo o órgão, que representa o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso, a confissão foi utilizada pelos ministros como um dos fundamentos para a condenação, mas deixou de ser considerada na dosimetria da pena.
A defesa cita manifestações dos quatro ministros que participaram do julgamento. Relator do caso, Alexandre de Moraes afirmou que Eduardo “confessou expressamente o delito” em uma entrevista à BBC e também classificou outras declarações do ex-deputado como confissões.
Eduardo foi condenado a 4 anos e 2 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, por coação no curso do processo relacionado à trama golpista. Além disso, recebeu 50 dias-multa, no valor de dois salários mínimos cada.
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Voto do relator
Moraes apresentou vídeos postados por Eduardo nas redes sociais para refutar as alegações da DPU de que Eduardo não teria conhecimento do processo. Segundo ele, “não há dúvida do total conhecimento da ação, só do total desconhecimento do Direito Penal”.
Ele prosseguiu: “O réu faz questão de se evadir da Justiça. O próprio réu diz que não voltaria ao Brasil com medo de ter por parte desse STF uma cautelar apreendendo seu passaporte e ele não pudesse se evadir de novo”.