O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acertou um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para a instalação de uma comissão mista para analisar a medida provisória que acaba com a chamada taxa das blusinhas –o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas.
A comissão será responsável por analisar a MP. O acordo entre Lula, Motta e Alcolumbre estabelece que o colegiado seja instalado rapidamente para aproveitar o esforço concentrado do Congresso na próxima semana. A intenção é que a comissão conclua os trabalhos a tempo de a Câmara votar a medida e, na sequência, o Senado.
A MP foi assinada por Lula em 12 de maio de 2026 e perde a validade em setembro. O prazo final para a análise dos parlamentares termina em 8 de setembro.
A medida mantém isentas de imposto federal de importação as compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas em sites estrangeiros. A cobrança do ICMS, imposto estadual que também incide sobre essas compras, não é afetada e continua variando conforme o Estado.
Antes da MP, essas compras pagavam 20% de imposto de importação. Compras acima de US$ 50 continuam taxadas em 60%.
Lula disse que ficou “muito feliz” com a decisão dos presidentes das duas Casas. “Tanto o companheiro Alcolumbre decidiu colocar esses temas na pauta de votação, como o companheiro Hugo também”, afirmou.
RELEMBRE A TAXAÇÃO
Agora criticada por Lula e parte de seus aliados, a taxa das blusinhas foi criada em 2024 e defendida pela equipe econômica do governo. Contou com a atuação de aliados do Planalto para entrar em vigor, como mostrou o Poder360 em abril de 2026. Lulistas defendiam que a cobrança dava isonomia tributária para as empresas do Brasil.
A tributação recebeu apoio dos ex-presidentes da Câmara Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSB-MG).
Houve um acordo entre os partidos para que o projeto de lei fosse aprovado sem veto na taxa das blusinhas, mas o relator no Senado, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), retirou a tributação do texto.
O governo precisou atuar para viabilizar a tributação. Nenhum deputado do PT votou contra a proposta antes de o texto ir para sanção presidencial.
A cobrança, no entanto, tornou-se um dos principais símbolos negativos do governo entre as classes C e D. Em março, o imposto foi considerado o maior erro do presidente por 62% dos entrevistados pela pesquisa AtlasIntel em parceria com a Bloomberg. Leia a íntegra do estudo (PDF – 4 MB).
De olho na eleição de outubro, o Palácio do Planalto passou a defender internamente o fim da cobrança. A estratégia foi desenhada pela ala política do governo, sob comando do ministro da Secretaria de Comunicação, Sidônio Palmeira, com apoio da Casa Civil.
O fim da taxa faz parte de um conjunto de medidas que o governo estuda para estimular o consumo das famílias. A lógica é semelhante à do novo Desenrola: assim como o programa de renegociação de dívidas busca liberar renda comprometida, acabar com o imposto das blusinhas reduziria o custo de compras do dia a dia.
O pacote informal inclui ainda o fim da escala 6 x 1, predominante em setores como comércio, indústria e serviços.