A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou nesta 3ª feira (25.ago.2026) ao Ministério Público Eleitoral uma Notícia de Fato solicitando investigação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por suspeita de uso indevido da estrutura da Petrobras para fins eleitorais. Eis a íntegra do documento (PDF – 229 kB).
A ação tem como base a agenda realizada por Lula no dia 17 de agosto no navio-sonda NS-42, operado pela estatal na costa do Amapá para exploração de petróleo na Margem Equatorial. No encontro, o presidente esteve acompanhado de executivos da Petrobras, ministros e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Damares alega que a visita se deu já durante o período de propaganda eleitoral e que o PT divulgou material da visita para dar destaque a realizações do governo. Na ocasião, Lula discursou sobre realizações da atual gestão, aportes da Petrobras, políticas para a área de energia e retomada do setor industrial, e também fez comparações com governos anteriores.
“O exercício legítimo das atribuições presidenciais não pode se converter em mecanismo de obtenção de vantagem eleitoral decorrente da utilização da estrutura pública”, afirma a senadora.
Damares disse ainda que há o risco de materiais audiovisuais, fotografias e trechos de discursos de Lula serem reaproveitados em propaganda política e que a prática confunde a divulgação oficial de ações do governo com a promoção da candidatura, prejudicando a igualdade entre os candidatos.