A campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, acionou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por prática de conduta vedada a agentes públicos durante a campanha eleitoral de 2026. O ministro André Mendonça será o relator.
A representação, obtida pelo Poder360, diz que Durigan estaria atuando como porta-voz econômico da candidatura de Lula ao mesmo tempo em que mantém o cargo de ministro da Fazenda. A campanha pede que a Justiça Eleitoral apure se a estrutura do governo federal foi usada para custear, organizar ou viabilizar compromissos eleitorais do ministro. Leia a íntegra da ação (PDF – 658 kB).
A ação cita os artigos 73, I, II e III, da Lei das Eleições, que tratam do uso de bens, materiais, serviços e servidores públicos em benefício de candidaturas. O documento afirma que a sobreposição entre a agenda oficial de Durigan e sua atuação eleitoral produz indícios que precisam ser esclarecidos.
O principal episódio apontado pela campanha foi registrado em 17 de agosto, em São Paulo.
Segundo a representação, Durigan participou da 27ª Conferência Anual do Santander. A petição afirma que parte da agenda foi descrita pela imprensa como uma atuação de Durigan para apresentar as diretrizes econômicas de um eventual 4º mandato de Lula.
A campanha de Flávio quer saber quem pagou a viagem, os deslocamentos na cidade, eventuais diárias, passagens, veículos oficiais e o trabalho de funcionários e assessores envolvidos na agenda.
O documento também cita uma entrevista concedida por Durigan em 20 de agosto à CBN.
A agenda oficial do ministro registrou a entrevista como compromisso funcional. Segundo a representação, porém, a emissora apresentou Durigan como “porta-voz para assuntos econômicos do plano de governo do presidente Lula” em uma série de entrevistas com representantes econômicos das candidaturas presidenciais.
Na entrevista, Durigan falou sobre propostas para um eventual novo governo Lula, incluindo a manutenção do arcabouço fiscal e medidas para controlar despesas. Também comparou propostas do governo com as de Flávio Bolsonaro.
A representação diz que a participação de Durigan na entrevista não é, por si só, prova de irregularidade. Sustenta, porém, que o fato de um compromisso de natureza eleitoral constar na agenda oficial do ministro justifica a investigação sobre quem arcou com as despesas e forneceu suporte para sua participação.
Outras participações do ministro em entrevistas ou sabatinas também são citadas na peça.
O Poder360 procurou o ministro Dario Durigan para perguntar se gostaria de se manifestar a respeito da representação da campanha de Flávio Bolsonaro. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital.
Documentos
A campanha pede que o Ministério da Fazenda, a Presidência da República, a Casa Civil e órgãos responsáveis por viagens e logística apresentem documentos sobre os compromissos de Durigan desde 20 de julho de 2026.
Entre os dados solicitados estão registros de viagens, passagens, diárias, hospedagem, veículos oficiais, motoristas, servidores e assessores envolvidos, além de informações sobre uso de instalações, serviços de comunicação, cerimonial e logística do Ministério da Fazenda.
A ação pede ao TSE que, depois da instrução, reconheça eventual prática das condutas previstas no artigo 73 da Lei das Eleições e aplique as sanções previstas na legislação caso seja comprovado o uso de bens, serviços ou servidores públicos em benefício da candidatura.
A representação é assinada pelos advogados da campanha de Flávio Bolsonaro, liderados por Maria Claudia Bucchianeri, e tem como alvos Lula, na condição de candidato à reeleição e possível beneficiário, e Durigan, como agente público responsável pela atuação questionada.