O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômico) arquivou o processo aberto para analisar a venda da Serra Verde, única produtora comercial de terras raras do Brasil, para a americana USAR (USA Rare Earth), retirando uma das incertezas regulatórias em torno da operação.
A Superintendência-Geral do órgão concluiu que a aquisição não precisava ser submetida à aprovação prévia do Cade, porque os critérios de faturamento exigidos pela legislação brasileira para tornar obrigatória a notificação de uma operação não foram atingidos.
“Dessa forma, conclui-se que a Operação em apuração não configura um ato de concentração de notificação obrigatória”, diz a nota técnica obtida pela CNN.
Posteriormente, o Cade certificou que o prazo para recurso ou avocação terminou sem manifestações e que o processo transitou em julgado, sendo definitivamente concluído e arquivado.
De acordo com as informações apresentadas ao órgão, nenhuma empresa integrante do grupo econômico da USA Rare Earth registrou faturamento bruto no Brasil em 2025, ano anterior à operação.
A Serra Verde, por outro lado, teve faturamento brasileiro superior a R$ 75 milhões no período. Para que a notificação seja obrigatória, porém, a legislação exige o cumprimento simultâneo dos critérios de faturamento pelos grupos envolvidos na transação.
“Diante do informado, tem-se que, do lado comprador, o Grupo da USAR não atingiu nenhum requisito de faturamento”, afirmou a área técnica do Cade.
Venda da Serra Verde
A operação foi acertada em abril deste ano. Pela estrutura apresentada ao Cade, a Serra Verde Holding será incorporada pela Middlebury Merger Sub Ltd., subsidiária integral indireta criada pela USA Rare Earth especificamente para viabilizar a transação.
Após o fechamento, a USA Rare Earth passará a deter indiretamente 100% da empresa resultante e de suas subsidiárias, incluindo a Serra Verde Pesquisa e Mineração, responsável pela operação no Brasil.
Atualmente, a holding da Serra Verde é controlada por três fundos de investimentos. A Denham Capital possui 50% do capital, a Vision Blue Resources, 25,19%, e a Energy and Minerals Group, 24,81%.
A Denham e a Energy and Minerals Group são sediadas nos Estados Unidos, enquanto a Vision Blue Resources tem sede no Reino Unido.
Nesta segunda-feira (24), a companhia anunciou que o governo dos Estados Unidos elevou de US$ 500 milhões para US$ 750 milhões o aporte em um veículo criado para comprar a produção de terras raras da Serra Verde.
O veículo contará, ao todo, com uma estrutura financeira de US$ 1,55 bilhão, que inclui ainda uma linha de crédito bancária de até US$ 500 milhões e um compromisso do governo americano de adquirir pelo menos US$ 300 milhões em produtos de terras raras ao longo de cinco anos.
A capitalização era uma das condições previstas para o fechamento da aquisição.
O grupo, identificado nos documentos regulatórios como US SIIE, é uma empresa criada especificamente para comprar a produção da Serra Verde. O veículo é capitalizado pelo governo dos EUA e por investidores privados e ficará responsável por adquirir 100% da produção da primeira fase de quatro terras raras magnéticas da mineradora.
Os acionistas da USA Rare Earth votam propostas relacionadas à operação na próxima sexta-feira (28).