O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afrouxou as restrições impostas à comunicação de ministros e órgãos federais durante o período eleitoral. A mudança foi adotada depois de integrantes da Esplanada reclamarem que as orientações dificultavam a divulgação das ações das pastas.
Segundo os jornalistas Mariana Brasil e Caio Spechoto, da Folha de S.Paulo, em reportagem publicada nesta 5ª feira (23.jul.2026), a Casa Civil passou a recomendar que os ministros concedam mais entrevistas e intensifiquem viagens aos Estados para apresentar programas e serviços do governo. As autoridades, no entanto, deverão evitar discursos que possam ser interpretados como propaganda eleitoral, como menções repetidas a Lula e comparações com gestões anteriores.
As primeiras instruções foram elaboradas pela AGU (Advocacia Geral da União), pela SAJ (Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil) e pela Secom/PR (Secretaria de Comunicação da Presidência da República).
Um dos efeitos da revisão foi a volta gradual de conteúdos da EBC (Empresa Brasil de Comunicação) que haviam sido retirados do ar. A estatal informou à Folha que as publicações estão sendo analisadas individualmente antes de serem novamente liberadas.
“A empresa realizou triagem em todos os seus veículos, tanto públicos quanto governamentais. Mas, por causa do grande volume de material produzido pela Agência Brasil no período, foi feito um arquivamento amplo para posterior análise do material, que volta a ser disponibilizado gradualmente”, declarou.
A EBC havia retirado mais de 100 mil publicações sobre temas políticos e governamentais. Os materiais foram produzidos a partir de janeiro de 2023 e estavam distribuídos pela Agência Brasil, TV Brasil, Rádio Nacional e pelos perfis da empresa nas redes sociais.
A estatal também recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral para que a Corte reconheça que a produção jornalística regular da Agência Brasil não constitui publicidade institucional. A ação foi protocolada em 13 de julho e ainda está sob análise da presidência do tribunal. Caso o pedido principal seja rejeitado, a empresa quer critérios objetivos para diferenciar jornalismo público de propaganda governamental.
As restrições eleitorais levaram órgãos públicos e governos estaduais a ocultar notícias, comunicados e informações sobre serviços. Foram retirados do ar conteúdos sobre vacinação, saúde e pagamento de benefícios sociais, além de publicações produzidas havia mais de 20 anos.
A norma que levou à retirada dos conteúdos é chamada de “defeso eleitoral”. Está na lei 9.504 de 1997. Estabelece um conjunto de proibições e regras sobre a administração pública para, segundo o TSE, “assegurar a igualdade de oportunidades entre as candidaturas”. Ficam proibidas, por exemplo, a exibição de marcas de governos e a participação de autoridades em inaugurações de obras públicas. Eis a íntegra (PDF – 881 kB).
As limitações mais rígidas continuam nos canais ligados diretamente ao Palácio do Planalto. Notícias sobre anúncios do presidente ainda exibem a mensagem “conteúdo indisponível”.
Na Secretaria Geral da Presidência, Guilherme Boulos pediu que a consultoria jurídica elaborasse orientações para permitir a divulgação dos projetos da pasta sem infringir a legislação. Encarregado por Lula de viajar pelo país, o ministro foi orientado a não comparar os resultados do governo com os da gestão de Jair Bolsonaro (PL).