O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta 2ª feira (20.jul.2026) a lei que cria a Estratégia Nacional do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.
O projeto (nº 2.583 de 2020) transforma em lei a Estratégia Nacional do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, criada por decreto em 2023. A nova legislação consolida essa estratégia como uma política de Estado, com mecanismos para estimular investimentos, inovação e parcerias entre laboratórios públicos, empresas privadas e instituições de pesquisa.
O texto estabelece o fortalecimento de laboratórios públicos, incentivo à pesquisa e uso do poder de compra do Sistema Único de Saúde para estimular a indústria nacional. O objetivo é reduzir a dependência de fornecedores estrangeiros, ampliar a produção nacional de medicamentos, vacinas, insumos e equipamentos para o SUS.
Eis os principais pontos:
- PDPs (Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo): tornam permanentes os acordos entre laboratórios públicos e empresas privadas para transferência de tecnologia e produção nacional de medicamentos, vacinas e dispositivos médicos destinados ao SUS;
- programa de desenvolvimento e inovação local: cria mecanismos de financiamento para pesquisa e inovação, com apoio a projetos considerados estratégicos;
- encomenda tecnológica: permite ao poder público financiar pesquisas de alto risco tecnológico e contratar, futuramente, as soluções desenvolvidas;
- empresas estratégicas de saúde: estabelece critérios para credenciar empresas aptas a desenvolver e produzir tecnologias;
- produtos estratégicos para a saúde: cria regras para definir quais medicamentos, vacinas, equipamentos e outras tecnologias terão prioridade nas políticas públicas.
Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a medida transforma instrumentos que antes dependiam de decretos e portarias em uma política com maior segurança jurídica para investimentos a longo prazo.
Padilha afirmou que a pandemia de covid-19 mostrou a necessidade de ampliar a autonomia produtiva do país. Ele citou a produção nacional de medicamentos, vacinas e insumos como uma questão de soberania.
Durante o discurso, o ministro também afirmou que, apesar de “posturas absurdas” de Washington, o Brasil não abrirá mão de manter parcerias com universidades e empresas norte-americanas. Ele se referia ao novo tarifaço sobre produtos brasileiros.
A lei sancionada nesta 2ª feira (20.jul) teve origem em projeto apresentado pelo deputado Luizinho (PP-RJ) durante a pandemia.
Durante a cerimônia, no Palácio do Planalto, Lula usou uma meia com a marca do SUS e afirmou que a medida fortalece a capacidade do Brasil de produzir medicamentos, vacinas e tecnologias de saúde.
Em sua fala, Lula afirmou que vive seu “melhor momento de prazer” ao tratar da saúde pública e agradeceu ao Congresso pela aprovação da proposta.
O presidente também fez críticas ao governo anterior ao comparar a atuação dos ministros da atual gestão com os antecessores. Lula afirmou que o país passou por uma “revolução” em áreas como saúde e educação e chamou os antigos ministros de “mequetrefes”.
“Eu posso dizer, Padilha, que tem que fazer comparação vendo você falar e vendo os 3 ministros mequetrefes que o governo passado teve”, declarou.
Assista ao evento (58min26s):
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