O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, enviou ao Supremo Tribunal Federal uma manifestação em resposta ao despacho do ministro Flávio Dino na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 854. No documento, Valdemar defende que presidentes de partidos podem participar da definição de prioridades políticas, mas não têm competência para apresentar, deliberar ou executar emendas parlamentares. Leia íntegra (PDF – 810 Kb).
Segundo o presidente do PL, a atuação dos dirigentes partidários se limita à formulação de sugestões e recomendações, que podem ou não ser acolhidas pelos parlamentares. O texto afirma que o presidente de partido “não dispõe de cota, reserva, titularidade, propriedade, cessão ou poder jurídico de disposição sobre emendas parlamentares”.
Em 11 de julho, em entrevista ao Poder360, Valdemar declarou que nunca teve uma “cota” de emendas do Congresso e atribuiu a decisão de Dino de bloquear recursos vinculados a ele a uma interpretação equivocada sobre seu papel na distribuição das verbas.
“Todos os presidentes fazem isso. Isso é natural. Não é determinação. É uma sugestão que a gente faz e o líder acata. Ou não acata.”