O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da Oposição no Senado e coordenador da pré-campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência, divulgou nota, neste sábado (18.jul.2026), em que classificou como “extravagantes” e “inusitadas” as novas restrições impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a Jair Bolsonaro (PL). Para Marinho, as medidas configuram “silenciamento político”.
Na nota, Marinho afirmou que as medidas impõem um “isolamento” a Jair Bolsonaro e que a decisão “é incompatível com os princípios do Estado Democrático de Direito”. Para o senador, a suspensão dos direitos políticos abarcada no artigo 15 da Constituição deveria se restringir ao direito de votar e ao de ser votado.
A decisão de Moraes, emitida na 6ª feira (17.jul), proíbe Bolsonaro de receber visitas com finalidade político-eleitoral até o encerramento das eleições de 2026 e veta a divulgação de manifestos políticos pelo ex-presidente, inclusive por meio de terceiros. Além disso, por 30 dias, somente advogados, médicos e fisioterapeutas estão autorizados a visitá-lo.
ARGUMENTOS DE MARINHO
O senador fez um paralelo com Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante o período em que o presidente esteve preso. Segundo Marinho, o petista “recebeu inúmeras visitas e divulgou manifestações de conteúdo político”, enquanto Bolsonaro estaria sujeito a restrições muito mais severas.
“Ao impedir até mesmo visitas de seus filhos e restringir sua comunicação com a sociedade, Alexandre de Moraes transforma medidas judiciais em instrumentos de silenciamento político. Mais do que isso, amplia restrições para além do que a própria Constituição prevê”, escreveu o coordenador da pré-campanha de Flávio.
A nota também afirmou que “ideias não se aprisionam” e que “nenhuma decisão será capaz de romper o vínculo entre Jair Bolsonaro e os brasileiros que nele confiam”.
Eis a íntegra da nota:
“A escalada de restrições às liberdades fundamentais é incompatível com os princípios do Estado Democrático de Direito. A decisão que impõe o isolamento de Jair Bolsonaro é extravagante, inusitada e sem precedentes na história recente do país. Ao impedir até mesmo visitas de seus filhos e restringir sua comunicação com a sociedade, Alexandre de Moraes transforma medidas judiciais em instrumentos de silenciamento político. Mais do que isso, amplia restrições para além do que a própria Constituição prevê. A jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal sempre conferiu interpretação restritiva ao art. 15 da Constituição, limitando a suspensão dos direitos políticos aos direitos de votar e de ser votado.
“O contraste é evidente. Lula, durante o período em que esteve preso, recebeu inúmeras visitas e divulgou manifestações de conteúdo político. Hoje, Jair Bolsonaro, maior liderança popular da direita brasileira, é submetido a restrições muito mais severas. Tenta-se calar quem representa milhões de brasileiros e impedir que exerça sua liderança, dialogando e orientando o povo sobre os desafios do país.
“Mas ideias não se aprisionam. Nenhuma decisão será capaz de romper o vínculo entre Jair Bolsonaro e os brasileiros que nele confiam e veem a esperança de um país mais livre, mais justo e mais democrático.
“A normalidade democrática somente será plenamente restabelecida quando o povo puder decidir livremente seu destino nas urnas. Isso passa pela ELEIÇÃO DE FLÁVIO BOLSONARO à Presidência da República e pela ELEIÇÃO DE UM SENADO FORTE, independente, fiel à Constituição, composto por homens e mulheres que não se acovardarão diante da necessidade de exercer integralmente suas prerrogativas constitucionais, inclusive processando e julgando autoridades por crimes de responsabilidade, nos termos da Constituição e da lei.
“O Brasil voltará a ser uma democracia plena quando a Constituição estiver acima de todos, nenhum Poder ultrapassar os seus limites e a liberdade voltar a ser um direito efetivamente garantido a todos os brasileiros“.
MOTIVAÇÃO DA DECISÃO
O endurecimento das restrições foi desencadeado por um episódio de 11 de julho. Naquela data, Flávio publicou em seu perfil no Instagram uma “Carta aos Brasileiros”, escrita e assinada de próprio punho por Jair Bolsonaro. No documento, o ex-presidente declarava apoio à pré-candidatura do filho ao Palácio do Planalto e convocava seus apoiadores a se empenharem na campanha.
Moraes apontou, na decisão, “flagrante descumprimento” das medidas cautelares vigentes e “participação ativa” do ex-presidente na elaboração de material pré-fabricado para contornar as restrições de comunicação externa e de uso de redes sociais impostas pelo regime de prisão domiciliar humanitária.
A defesa de Bolsonaro alegou ao STF que ele “jamais soube que a carta seria publicizada”. A justificativa foi rejeitada por Moraes e pela Procuradoria Geral da República.
Em 13 de julho, logo após a publicação da carta, Moraes suspendeu as visitas de Flávio ao pai por 90 dias. A nova decisão manteve esse prazo para o senador, ao mesmo tempo em que estendeu a suspensão de visitas em geral a Bolsonaro por 30 dias.