Cidades de até 20.000 habitantes, com só 11% da população brasileira, receberam quase metade (49,1%) das emendas Pix enviadas por deputados e senadores em 2025. Os números são de levantamento do Poder360 com dados do Tesouro Nacional.
Essas emendas são tecnicamente conhecidas como as de “transferência especial”. Permitem o repasse direto de recursos da União a Estados e municípios, sem a celebração de convênios.
A modalidade é alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal por ter uma fiscalização mais difícil e ser menos transparente do que outros meios de transferências.
Em 2024, o ministro do STF Flávio Dino suspendeu temporariamente o pagamento das emendas impositivas e cobrou uma maior transparência. Os repasses foram retomados posteriormente, depois de negociações. A liberação do dinheiro foi condicionada à apresentação de planos de trabalho, prestação de contas, identificação do autor da emenda e fiscalização por parte de órgãos da União.
Organizações como a Transparência Brasil, a Transparência Internacional e a Associação Contas Abertas também já fizeram críticas técnicas sobre a modalidade de repasses. A CNM (Confederação Nacional de Municípios) defende as emendas.
O Orçamento de 2025 reservou R$ 24,6 bilhões para emendas individuais. Desse total, deputados e senadores enviaram R$ 6,4 bilhões em transferências especiais a municípios. Foram contemplados 4.145 no período, segundo os números mais atualizados.
As verbas são enviadas a cidades de Estados dos congressistas responsáveis pelas indicações das emendas Pix. Têm execução impositiva. Isso significa que o governo federal é obrigado a atender as emendas aprovadas pelo Congresso, embora o cronograma de liberação do dinheiro dependa do Executivo. São inteiramente bancadas pelos pagadores de impostos.
CIDADES SUPERBENEFICIADAS
Rondolândia (MT), localizada a cerca de 1.000 km de Cuiabá, liderou o ranking de emendas Pix recebidas per capita em 2025. O município de 3.518 moradores levou R$ 10,5 milhões –o equivalente a R$ 2.997 por habitante.
O valor, segundo documentos oficiais, teve 3 finalidades: a aquisição de um veículo destinado à assistência social, a compra de uma unidade móvel de saúde e a pavimentação asfáltica de uma estrada vicinal.
São Luiz do Anauá, no interior de Roraima, também figura entre os municípios com maior volume de emendas Pix por habitante. Recebeu R$ 14,1 milhões na modalidade no ano passado. A cidade é a menor do Estado e foi alvo de uma operação da Polícia Federal deflagrada em 3 de julho para investigar possíveis irregularidades na aplicação dos recursos.
A baixa arrecadação própria mantém as cidades pequenas mais dependentes de transferências intergovernamentais. Com a expansão das emendas, esses recursos passaram a ter ainda mais peso no financiamento das administrações locais.
“O problema não é que municípios menores acessem recursos por meio de emendas parlamentares. A questão é de que forma esses recursos são distribuídos, considerando aspectos como planejamento e transparência“, afirmou a assessora política do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), Teresa Ruas.
A especialista em transparência e articulista do Poder360 Marina Atoji concorda com essa avaliação.
“A transparência sobre o recebimento e a aplicação do dinheiro praticamente não existe em parte significativa desses locais, que também não contam com uma imprensa fortalecida ou independente o suficiente para cobrir o tema”, afirmou.
A especialista declara que os planos de trabalho apresentados pelos beneficiários como uma condição para o repasse das emendas são entregues (e aprovados) com “pouco ou nenhum detalhamento sobre o que será feito com o dinheiro e qual o benefício almejado ou a necessidade a ser atendida”.
DISTRIBUIÇÃO NAS CAPITAIS
Macapá (AP), a 5ª menor capital brasileira, ganhou R$ 109,47 por habitante em emendas Pix em 2025. As 10 capitais mais populosas do país (entre elas São Paulo e Rio de Janeiro, com 11.904.961 e 6.730.729 habitantes, respectivamente) receberam de R$ 0,19 a R$ 7,01 por habitante via transferências especiais.
PAGAMENTOS BILIONÁRIOS
O volume bilionário das emendas Pix amplia a influência do Legislativo nas decisões sobre a alocação de recursos públicos. A mudança na dinâmica orçamentária já havia sido identificada pelo relatório Orçamento e Direitos: Balanço da Execução de Políticas Públicas (2025), divulgado em abril de 2026 pelo Inesc.
“No caso específico das transferências especiais, esse efeito é ainda mais pronunciado”, disse a especialista Teresa Ruas. “Como os recursos são transferidos diretamente aos entes subnacionais, há uma redução da capacidade de coordenação nacional das políticas públicas”.
De acordo com o relatório, o modelo de distribuição dos recursos torna os repasses mais fragmentados e personalistas, favorecendo a alocação de verbas conforme interesses particulares. Eis a íntegra (PDF – 9 MB).
“As emendas costumam financiar iniciativas pontuais, territorialmente localizadas e de rápida execução“, declarou a assessora política.
Na prática, as emendas passam a privilegiar ações de visibilidade política imediata, em detrimento do fortalecimento de políticas públicas. Segundo ela, iniciativas com capacidade estruturante dependem de continuidade, coordenação entre diferentes órgãos, previsibilidade orçamentária e definição de metas de médio e longo prazo.
“Muitas vezes, as emendas não dialogam com prioridades previamente estabelecidas nas políticas públicas, priorizando ações que garantam maior visibilidade política imediata”, afirmou.
Em 2026, a menos de 3 meses das eleições, deputados e senadores já repassaram R$ 4,3 bilhões em transferências especiais para municípios. O montante equivale a 67,23% de todo o valor distribuído pela modalidade ao longo de 2025.
NOVA OPERAÇÃO SOBRE EMENDAS
O ministro Flávio Dino determinou em 6 de julho o bloqueio de R$ 6,1 milhões do ex-deputado Eduardo Cunha (Republicanos) e de R$ 119 milhões das contas do presidente do PL, Valdemar Costa Neto.
A decisão decorre de desdobramentos da Operação Transparência, deflagrada pela Polícia Federal em dezembro de 2025 para apurar irregularidades na destinação dos repasses. Os ex-congressistas foram alvo dos bloqueios sob suspeita de direcionamento dos recursos, mesmo sem exercer mandato no Congresso.
Para Dino, em ambos os casos, o “cenário de desvio de finalidade das verbas é inequívoco”. Segundo a investigação, Cunha atuou para direcionar emendas a cidades de Minas Gerais, onde pretende se lançar candidato a deputado federal.
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