A cidade de Rondolândia (MT), de 3.518 habitantes, recebeu R$ 10,5 milhões em emendas Pix em 2025 –mais do que 18 capitais brasileiras. Os números são de levantamento do Poder360 com dados do Tesouro Nacional.
Essas emendas são tecnicamente conhecidas como as de “transferência especial”. Permitem o repasse direto de recursos da União a Estados e municípios, sem a celebração de convênios. A modalidade é alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal por ter uma fiscalização mais difícil e ser menos transparente do que outros meios de transferências.
Localizada a cerca de 1.000 km de Cuiabá, a pequena cidade de Mato Grosso liderou o ranking de emendas Pix recebidas per capita em 2025. O município levou o equivalente a R$ 2.997 por morador.
De acordo com documentos oficiais, o repasse teve 3 finalidades: a aquisição de um veículo destinado à assistência social, a compra de uma unidade móvel de saúde e a pavimentação asfáltica de uma estrada vicinal.
DISTRIBUIÇÃO DESIGUAL
O Orçamento de 2025 reservou R$ 24,6 bilhões para emendas individuais. Desse total, deputados e senadores enviaram R$ 6,4 bilhões em transferências especiais a municípios. Foram contemplados 4.145 no período, segundo os números mais atualizados.
As verbas são enviadas a cidades de Estados dos congressistas responsáveis pelas indicações das emendas Pix. Têm execução impositiva. Isso significa que o governo federal é obrigado a atender as emendas aprovadas pelo Congresso, embora o cronograma de liberação do dinheiro dependa do Executivo. São inteiramente bancadas pelos pagadores de impostos.
As 10 capitais mais populosas do país (entre elas São Paulo e Rio de Janeiro, com 11.904.961 e 6.730.729 habitantes, respectivamente) receberam de R$ 0,19 a R$ 7,01 por habitante via transferências especiais em 2025.
Já Macapá (AP), do senador Davi Alcolumbre (União Brasil), foi a mais beneficiada, com R$ 109,47 per capita em emendas Pix. A cidade é a 5ª menor capital brasileira.
MENOR TRANSPARÊNCIA
A baixa arrecadação própria mantém as cidades pequenas mais dependentes de transferências intergovernamentais. Com a expansão das emendas, esses recursos passaram a ter ainda mais peso no financiamento das administrações locais.
“O problema não é que municípios menores acessem recursos por meio de emendas parlamentares. A questão é de que forma esses recursos são distribuídos, considerando aspectos como planejamento e transparência“, afirmou a assessora política do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), Teresa Ruas.
A especialista em transparência e articulista do Poder360 Marina Atoji concorda com essa avaliação.
“A transparência sobre o recebimento e a aplicação do dinheiro praticamente não existe em parte significativa desses locais, que também não contam com uma imprensa fortalecida ou independente o suficiente para cobrir o tema”, afirmou.
Em 2024, o ministro do STF Flávio Dino suspendeu temporariamente o pagamento das emendas impositivas e cobrou uma maior transparência. Os repasses foram retomados posteriormente, depois de negociações. A liberação do dinheiro foi condicionada à apresentação de planos de trabalho, prestação de contas, identificação do autor da emenda e fiscalização por parte de órgãos da União.
Apesar das novas exigências, Atoji afirma que os planos de trabalho dos repasses continuam sendo entregues (e aprovados) com “pouco ou nenhum detalhamento sobre o que será feito com o dinheiro e qual o benefício almejado ou a necessidade a ser atendida”.
Organizações como a Transparência Brasil, a Transparência Internacional e a Associação Contas Abertas também já fizeram críticas técnicas sobre a modalidade de transferência. A CNM (Confederação Nacional de Municípios) defende as emendas.
OPERAÇÃO ACESSO NEGADO
A Polícia Federal deflagrou em 3 de julho a Operação Acesso Negado para investigar possíveis irregularidades na destinação de emendas Pix a municípios. Cumpriu 41 mandados de busca e apreensão em Roraima, Bahia, São Paulo e Tocantins.
São investigados crimes contra a administração pública, fraude em licitações e contratos administrativos, peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e outros delitos.
Entre os alvos está São Luiz do Anauá, com 7.848 habitantes. O município, o menor de Roraima, figura entre os maiores beneficiários de emendas Pix per capita em 2025. Recebeu R$ 14,1 milhões na modalidade no período.
A apuração da PF começou a partir de auditorias da Controladoria Geral da União, determinadas pelo STF na ADI 7.688, sob relatoria do ministro Flávio Dino. Os relatórios identificaram indícios de falhas no planejamento, na execução, na fiscalização, na transparência e na rastreabilidade das transferências especiais.
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