A Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República) substituiu o sistema usado desde 2019 para gerenciar os patrocínios do governo federal. A partir desta 4ª feira (15.jul.2026), os órgãos do Executivo passam a enviar e acompanhar os projetos pela PLATp (Plataforma de Gestão de Patrocínio), que substitui o SISAc (Sistema de Controle de Ações de Comunicação).
A norma foi assinada pelo ministro da Secom, Sidônio Palmeira, na 3ª feira (14.jul.2026). Foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) nesta 4ª feira (15.jul). Ela altera a Instrução Normativa nº 2, de 2019, que disciplina os patrocínios da administração pública federal. Eis a íntegra (PDF – 93 KB).
O SISAc registra os processos e subsidia a análise técnica da secretaria antes da autorização das ações. Com a nova norma, ele deixa de receber novos processos. O sistema antigo ficará disponível apenas para consulta do histórico das propostas já cadastradas.
Os projetos cadastrados no SISAc até as 18h de 14 de julho permanecem válidos e seguirão as regras vigentes à época. Já os processos que não tiverem sido concluídos deverão ser migrados para a nova plataforma.
A norma também determina que os órgãos registrem na PLATp a avaliação dos resultados dos projetos patrocinados e utilizem o sistema para compartilhar informações e parâmetros relacionados às ações de patrocínio.
Além disso, a plataforma passa a ser referência para a análise técnica feita pela Secom nos processos submetidos pelos integrantes do Sicom (Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal).
A PLATp também poderá utilizar metodologias de análise baseadas em critérios objetivos, indicadores, parâmetros comparativos, pontuação e métricas de eficiência. Segundo a norma, essas referências servirão para orientar a avaliação técnica dos projetos e subsidiar a definição do valor dos patrocínios.