A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta 4ª feira (15.jul.2026) que não sabia que a carta em que pede apoio ao senador Flávio Bolsonaro (PL) seria divulgada nas redes sociais do filho. Segundo a manifestação, Flávio Bolsonaro decidiu divulgar a carta do pai sem informá-lo previamente.
A defesa responde à determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que vetou os encontros do senador com o ex-presidente pelo prazo de 90 dias. Leia a íntegra da nota (PDF – 523 kB).
“A referência feita pelo senador Flávio Nantes Bolsonaro durante a leitura do documento traduz manifestação por ele proferida e não corresponde à circunstância previamente conhecida pelo peticionário. A circunstância de a carta ter sido posteriormente divulgada em redes sociais decorreu de decisão adotada sem que houvesse prévia ciência do peticionário”, declarou.
Na 2ª feira (13.jul), Moraes decidiu que, depois da divulgação de uma carta de Jair Bolsonaro nas redes sociais de Flávio, o senador não poderá encontrar-se com o ex-mandatário pelo prazo de 90 dias —ou seja, até depois do 1º turno das eleições presidenciais de 2026. Flávio é o pré-candidato do PL à Presidência. Na carta Bolsonaro pediu unidade e apoio à candidatura do filho. Leia a íntegra da decisão (PDF – 180 kB).
Em resposta, Flávio disse que a decisão de Moraes era “ilegal e inconstitucional”. Em nota, a defesa do senador contestou a decisão, afirmando que a suspensão “acaba por desrespeitar não só a Lei de Execução Penal e o Estatuto da Advocacia, mas também a Constituição”, já que Bolsonaro tem o direito de receber visitas e de manter comunicação com o mundo exterior.
A OAB Nacional apresentou um pedido alegando que Flávio também está constituído como advogado do ex-presidente. “O requerente não se apresenta apenas como visitante ou familiar do custodiado, mas também como advogado constituído. Esta condição jurídica exige que eventual restrição de natureza pessoal não impeça, de forma absoluta, o contato necessário ao desempenho de sua atividade profissional”, escreveu Délio Lins e Silva Júnior, o presidente do Conselho Federal da OAB em exercício.
ENTENDA
Ao vetar as visitas, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que houve um desrespeito à decisão que proíbe Bolsonaro do usar redes sociais de forma direta ou por meio de terceiros. “Utilizando-se do seu direito de visita, Flávio Nantes Bolsonaro obteve uma carta do investigado Jair Messias Bolsonaro, com a exclusiva finalidade de divulgá-la nas redes sociais”, declarou o ministro.
Moraes ainda disse que Flávio “é reincidente em sua conduta desrespeitosa às decisões judiciais” e relembrou uma postagem em agosto de 2025, quando o senador usou as redes sociais para divulgar um vídeo do ex-presidente para apoiadores. Na ocasião, Moraes entendeu que houve descumprimento das medidas cautelares e determinou a prisão domiciliar do ex-presidente.
Para o ministro, a nova publicação busca promover sua pré-candidatura com a divulgação do vídeo e a utilização de expressões que são equivalentes a “pedido explícito de votos”, podendo configurar-se como propaganda eleitoral antecipada.
O ministro também pontuou que a transmissão ao vivo de Flávio Bolsonaro nas redes indica que o ex-presidente tinha ciência de que sua carta seria divulgada, o que configura “igualmente desrespeito à medida cautelar a que está submetido, devendo os fatos, portanto, serem esclarecidos pela defesa”.