A medida provisória que cria novas regras para a renegociação das dívidas dos produtores rurais foi recebida pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) como um passo importante para aliviar a crise financeira enfrentada por parte do setor e garantir o acesso ao crédito da nova safra.
O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), vice-presidente da FPA, afirmou que o texto é resultado de uma negociação entre o Congresso Nacional e o governo federal e não representa perdão de dívidas.
“Chegamos a um ponto de renegociação das dívidas dos nossos agricultores. Não é nenhum tipo de perdão e muito menos um favor. É o reconhecimento de uma situação climática e de frustração de receitas que determina a necessidade de renegociação”, afirmou.
Segundo o parlamentar, a proposta foi construída diante das perdas provocadas por eventos climáticos extremos nos últimos anos e busca oferecer condições para que produtores retomem a capacidade de pagamento.
Entre os principais pontos da medida estão um período de carência para início do pagamento, prazo de até oito anos para quitação das dívidas — podendo chegar a dez anos em casos de recorrência de eventos climáticos —, redução das taxas de juros e possibilidade de renovação das garantias apresentadas às instituições financeiras.
Na avaliação de Jardim, as mudanças também evitam que produtores fiquem impedidos de contratar novos financiamentos.
“A renovação das garantias permitirá que o Plano Safra continue fluindo, sem exigências excessivas por parte das instituições financeiras, possibilitando novos empréstimos”, disse.
Outro destaque da medida é a criação de um Fundo Garantidor, considerado estratégico pela FPA para reduzir o risco das operações de crédito rural e ampliar o acesso ao financiamento nos próximos anos.
O deputado também ressaltou que a proposta amplia o alcance da renegociação para além das operações bancárias tradicionais, permitindo a repactuação de dívidas formalizadas por meio da Cédula de Produto Rural (CPR), instrumento que ganhou espaço como fonte de financiamento privado do agronegócio.
“Não era tudo o que desejaríamos, mas é um acordo possível, que dá fôlego ao setor”, afirmou.
Mais da metade enfrenta dificuldades
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura e vice-presidente da FPA no Senado, classificou a publicação da medida provisória como um dia importante para o agronegócio brasileiro.
Segundo ela, o texto resolve um problema imediato ao permitir que produtores inadimplentes possam voltar a acessar as linhas de crédito do Plano Safra 2025/26.
“A medida provisória resolve o problema imediato. Com o Plano Safra vigente, muitos produtores não teriam acesso ao crédito se essa solução não fosse adotada”, afirmou.
A senadora destacou que mais de 50% dos produtores rurais enfrentam dificuldades financeiras relacionadas principalmente às operações realizadas por meio das CPRs, modalidade que se consolidou como uma das principais fontes de financiamento privado do setor.
Para Tereza Cristina, a implementação do Fundo Garantidor será fundamental para dar estabilidade ao sistema de crédito rural. Ela afirmou que a expectativa é de que o instrumento comece a operar ainda em agosto, com recursos que deverão ser definidos pelo Ministério da Fazenda.
“A implementação do Fundo Garantidor é muito importante. Agora teremos a condução do Ministério da Fazenda para que o fundo receba recursos e possa começar a funcionar”, disse.
A parlamentar informou ainda que representantes da FPA já se reuniram com instituições financeiras para discutir a operacionalização da medida provisória e garantir rapidez na análise dos pedidos de renegociação.
A expectativa é que bancos públicos e privados iniciem a regulamentação das novas condições de pagamento logo após a publicação das normas complementares, permitindo que produtores regularizem sua situação financeira antes do avanço da próxima safra.