O Senado aprovou nesta 3ª feira (14.jul.2026), em 1º turno, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O placar foi de 73 votos a favor, 1 voto contra e uma abstenção.
A proposta é uma das medidas que preocupam a equipe econômica do governo pelo impacto nas contas públicas, estimado em R$ 27 bilhões em 10 anos. Para ser aprovado, o texto ainda precisa passar por mais 1 turno de votação. Depois, vai à promulgação.
O texto permite aposentadoria aos 57 anos para mulheres e aos 60 anos para homens que se enquadram nas categorias. Para ter direito, os profissionais precisarão comprovar pelo menos 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na função. Atualmente, após a última reforma da Previdência, a regra geral exige idade mínima de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens).
O projeto cria um pedágio de transição para quem já está na ativa:
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até 2030: agentes que completarem 25 anos de contribuição até este ano poderão se aposentar com idade mínima de 50 anos (mulheres) e 52 anos (homens).
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a partir de 2030: a idade mínima de aposentadoria subirá 2 anos a cada 5 anos.
- a partir de 2041: 0 teto da transição é atingido, passando a vigorar em definitivo as idades de 57 e 60 anos.
A PEC também garante que o trabalhador aposente recebendo o último salário da carreira ou a média salarial. O trecho que tratava sobre a paridade -reajustes iguais aos dos funcionários públicos ativos- foi retirado.
A votação é realizada depois de a proposta cumprir o prazo regimental de 5 sessões de discussão no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), havia retirado o texto da pauta anteriormente para assegurar a tramitação projetada no regimento.
A PEC enfrenta resistência do governo, que teme os efeitos financeiros da medida. A bancada governista, porém, foi em grande parte a favor da proposta. Havia um temor de ir contra a mudança em ano eleitoral.