O presidente do Equador, Daniel Noboa, oficializou nesta terça-feira (14/7) o Plano Nacional Integral de Segurança 2025-2029 como política pública de Estado.
A medida foi formalizada por meio do Decreto Executivo nº 448 e estabelece uma estratégia unificada para o enfrentamento do crime organizado, considerada pelo governo como a principal ameaça à estabilidade do país.
O plano, aprovado pelo Conselho de Segurança Pública e do Estado (Cosepe) em março deste ano, orientará a política de segurança equatoriana pelos próximos quatro anos e reúne, pela primeira vez, diferentes instituições do Estado sob um único planejamento estratégico.
A implementação ficará sob responsabilidade da Presidência da República, do Ministério da Defesa, do Ministério das Relações Exteriores e da Mobilidade Humana, do Centro Nacional de Inteligência e da Secretaria Nacional de Gestão de Riscos, que deverão atuar de forma coordenada.
Segundo o governo equatoriano, o objetivo é fortalecer a capacidade do Estado para enfrentar o conflito armado interno, recuperar o controle do território, neutralizar grupos armados organizados e combater o crime organizado transnacional com metas, responsabilidades e resultados mensuráveis.
O diagnóstico que fundamenta o plano aponta que estruturas criminosas nacionais e internacionais representam uma ameaça direta à paz, à soberania e à estabilidade democrática do Equador. De acordo com o documento, a violência promovida por essas organizações compromete a segurança da população e exige uma resposta que vá além do emprego das forças de segurança.
Daniel Noboa
Getty ImagesObjetivos
O documento estabelece sete objetivos estratégicos para o período de 2025 a 2029:
- ampliar o controle efetivo do território e de recursos estratégicos;
- antecipar e neutralizar ameaças por meio da atuação coordenada do Estado;
- reestruturar o sistema penitenciário;
- fortalecer as instituições democráticas;
- garantir condições de segurança para a prestação de serviços essenciais e o desenvolvimento econômico;
- ampliar a proteção do patrimônio natural e o cumprimento de compromissos internacionais;
- e distribuir recursos de forma equilibrada entre desenvolvimento, segurança e defesa.
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A iniciativa consolida a política de segurança adotada por Noboa desde o início de seu mandato, conhecida como Plano Fênix.
A estratégia tem como pilares a militarização do combate ao crime organizado, a decretação do conflito armado interno, a intervenção nas penitenciárias, o endurecimento da legislação penal e a ampliação da cooperação internacional, incluindo acordos de segurança com parceiros estrangeiros.
Embora o governo afirme que as medidas contribuíram para reduzir indicadores de criminalidade e fortalecer a presença do Estado, a política também é alvo de críticas de organizações de direitos humanos, que denunciam casos de prisões arbitrárias, execuções extrajudiciais e abusos cometidos durante operações de segurança.
O governo equatoriano nega irregularidades e sustenta que as “ações são necessárias para enfrentar a violência provocada por grupos criminosos organizados”.