O Senado aprovou nesta 3ª feira (14.jul.2026) a MP (Medida Provisória) 1.343 de 2026, conhecida como MP do Frete, que endurece a fiscalização e amplia garantias financeiras aos motoristas de caminhão. A votação se deu durante a paralisação de caminhoneiros, que pressionavam pela aprovação da proposta.
A proposta passou em votação simbólica, quando não há contagem oficial de votos. Perderia a validade na 5ª feira (16.jul.2026) se não fosse aprovada.
Como o Senado aprovou a MP na forma de um Projeto de Lei de Conversão, o texto será enviado à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que poderá sancionar ou vetar o projeto. O Congresso Nacional, em seguida, deliberará sobre eventuais vetos.
PISO E ANISTIA
O projeto inicial propunha um piso salarial de R$ 5.000, mas o dispositivo foi considerado inconstitucional pelo relator, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN). Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o estabelecimento de um valor fixo extrapolava os limites constitucionais da medida provisória e deve ser definido por negociações entre o setor e o governo, considerando diferenças regionais e econômicas.
O texto mantém o perdão a caminhoneiros multados por bloqueios de rodovias depois das eleições de 2022. O líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que Lula vetará esse trecho.
Eis as principais mudanças:
- piso salarial: o acordo estabelece a manutenção do piso, mas sem a fixação de um valor nominal na lei. Os pisos salariais da categoria deverão ser instituídos por meio de acordos e convenções coletivas de trabalho. A regra vale para motoristas profissionais empregados que permaneçam fora da base da empresa ou de sua residência por período superior a 24 horas;
- cálculo transparente do frete: a fórmula para definir o piso do frete ganha critérios mais claros e realistas. Ela deve obrigatoriamente considerar custos como combustíveis, pneus, lubrificantes, manutenção, salários, seguros e até o tempo gasto na carga e descarga;
- anistia a multas: O texto mantém o perdão a caminhoneiros multados por bloqueios de rodovias depois das eleições de 2022. O trecho deve ser vetado por Lula;
- pisos diferentes por tipo de carga: a ANTT poderá criar tabelas de frete diferenciadas para atender às particularidades de cargas específicas, como contêineres, produtos refrigerados, frigorificados e etc.
ENTENDA A MEDIDA
Durante a tramitação na Câmara, o relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), havia incluído anistia para motoristas e empresas punidos por participar de bloqueios de rodovias e manifestações depois das eleições presidenciais de 2022. Eis a íntegra do parecer na Câmara (PDF – 1MB).
O andamento da proposta no Senado havia travado por causa de divergências entre o governo, o agronegócio e os motoristas.
Caminhoneiros e agronegócio
Caminhoneiros iniciaram, na madrugada de 2ª feira (13.jul.2026), uma greve para pressionar a votação no Senado. O objetivo era impedir que a pauta perdesse a validade, pois o texto já havia sido votado pela Câmara em 17 de junho. Cerca de 5.000 caminhoneiros aderiram ao movimento em pelo menos 4 Estados.
O projeto enfrentou resistência de associações e empresas ligadas ao agronegócio e à indústria, que afirmam que as novas regras elevavam custos logísticos e a insegurança jurídica no setor.
Diante da perspectiva de greve e da perda de validade da MP, Randolfe anunciou um acordo com partidos da oposição para votar a medida no plenário do Senado.