O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pediu nesta 3ª feira (14.jul.2026) que o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), reconsidere a proibição das visitas de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O órgão cita que Flávio está constituído como advogado do pai e que é necessário manter o direito à comunicação pessoal e reservada.
Na 2ª feira (13.jul), Moraes decidiu que, depois da divulgação de uma carta de Jair Bolsonaro nas redes sociais de Flávio, o senador não poderá encontrar-se com o ex-mandatário pelo prazo de 90 dias — ou seja, até depois do 1º turno das eleições presidenciais de 2026. Flávio é o pré-candidato do PL à Presidência e divulgou a carta em que Bolsonaro pedia unidade e apoio à candidatura do filho. Leia a íntegra da decisão (PDF – 180 kB).
Em resposta, Flávio disse que a decisão de Moraes era “ilegal e inconstitucional”. Em nota, a defesa do senador contestou a decisão, afirmando que a suspensão “acaba por desrespeitar não só a Lei de Execução Penal e o Estatuto da Advocacia, mas também a Constituição”, já que Bolsonaro tem o direito receber visitas e de manter comunicação com o mundo exterior.
A OAB nacional apresentou um pedido alegando que Flávio também está constituído como advogado do ex-presidente. “O requerente não se apresenta apenas como visitante ou familiar do custodiado, mas também como advogado constituído. Esta condição jurídica exige que eventual restrição de natureza pessoal não impeça, de forma absoluta, o contato necessário ao desempenho de sua atividade profissional”, escreveu Délio Lins e Silva Júnior, o presidente do Conselho Federal da OAB em exercício.