O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei nº 15.468, que inclui educação política e direitos da cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica. A norma foi publicada no Diário Oficial da União nesta 3ª feira (14.jul.2026). Leia a íntegra (PDF – 505 KB).
A lei altera o artigo 26 da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), de 1996. Com a mudança, o tema deverá ser abordado no currículo escolar durante o estudo da realidade social e política.
A proposta não indica em que ano os novos conteúdos serão estudados e qual o perfil dos docentes que ministrarão a disciplina.
O Senado aprovou o projeto em 17 de junho em votação simbólica (turno único) em sessão plenária semipresencial. O PL recebeu 1 voto contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
No mesmo dia, Lula sancionou a Lei nº 15.467, que cria a Semana Nacional da Ética e da Cidadania. A programação será realizada anualmente na 1ª semana de maio em todo o país.
A nova data comemorativa estabelece ações de órgãos públicos, instituições de ensino, entidades de classe, organizações da sociedade civil e emissoras de rádio e televisão para promover valores éticos, cidadania e combate à corrupção.