O elevado número de projetos parados no Congresso Nacional não deve ser necessariamente interpretado como um sinal de ineficiência do Legislativo. Para o CEO do Ranking dos Políticos, , o Brasil já tem um volume de leis em excesso e o desafio do Congresso não é produzir mais leis, mas melhorar a qualidade das normas aprovadas e simplificar a legislação brasileira.
A avaliação é feita a partir de levantamento da entidade que identificou 3.902 projetos aprovados por uma das Casas e ainda sem análise da outra. Do total, 2.065 propostas aprovadas pela Câmara aguardam votação no Senado, enquanto 1.837 textos aprovados pelos senadores permanecem parados na Câmara.
Segundo Arruda, o excesso de normas já existentes no país faz com que um Congresso menos produtivo, em determinados casos, possa representar uma vantagem institucional.
“O Brasil já tem um excesso enorme de normas, regras e burocracias. Então, a solução para os problemas do país nem sempre passa por produzir mais leis. Às vezes, passa por aprovar melhor, revisar o que já existe e evitar novas intervenções ruins“, afirmou.
Ele diz que a simples aprovação de novos projetos não deve ser encarada como um indicador de eficiência.
“Num país já bastante regulado, muitas vezes o Congresso ajuda mais quando evita criar novas distorções do que quando simplesmente aumenta a produção legislativa“, declarou.
Os dados foram obtidos por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação) junto à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal e retratam a situação das proposições em junho de 2026.
O levantamento mostra que o Senado concentra o maior número de projetos pendentes, com 2.065 propostas, ante 1.837 na Câmara. Já os textos travados na Câmara permanecem mais tempo sem votação: o prazo médio de espera é de 9,3 anos, contra 2,3 anos no Senado.
Mais da metade das matérias pendentes no Senado são renovações de concessões de rádio e televisão. São 1.088 propostas, o equivalente a cerca de 53% do estoque da Casa. Na Câmara, esse tipo de projeto representa apenas 64 textos.
Segundo o estudo, essa concentração ajuda a explicar por que o Senado reúne maior volume de projetos pendentes, enquanto a Câmara concentra um passivo mais antigo de matérias legislativas.
Na Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça concentra 578 projetos, o equivalente a 31,5% do estoque. No Senado, a Comissão de Ciência e Tecnologia reúne 1.032 propostas, em sua maioria relacionadas às concessões de rádio e televisão.
O levantamento também mostra que 47,6% dos projetos parados no Senado ainda não têm relator designado. Na Câmara, esse percentual é de 30,1%.
Desconsideradas as concessões de rádio e TV, os assuntos mais frequentes entre os projetos represados são administração pública (286), direitos humanos e minorias (282) e homenagens e datas comemorativas (273).
O estudo afirma que, embora haja grande número de projetos de baixo impacto, também permanecem paradas propostas de maior relevância institucional, como PECs e projetos de lei complementar.