O Congresso Nacional acumula 3.902 projetos aprovados por uma das Casas e que ainda esperam análise da outra, segundo levantamento do Ranking dos Políticos. Do total, 2.065 propostas aprovadas pela Câmara aguardam votação no Senado, enquanto 1.837 textos aprovados pelos senadores permanecem parados na Câmara.
Os dados foram obtidos por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação) junto às duas Casas e retratam a situação das proposições em junho de 2026. O estudo identifica gargalos distintos: enquanto a Câmara concentra projetos que permanecem anos sem votação, o Senado reúne um estoque maior de matérias recentes que ainda não avançaram na tramitação.
Leia a íntegra do estudo “A Inércia Legislativa no Congresso Nacional em 2026” (PDF – 1,4 MB).
Na Câmara, os projetos esperam análise, em média, há 9,3 anos. No Senado, o tempo médio é de 2,3 anos. Apesar disso, o represamento é mais volumoso entre os senadores: há 2.065 propostas aguardando deliberação, ante 1.837 na Câmara. Dos textos travados na Câmara, 816 estão parados há mais de uma década.
Concessões de rádio e televisão representam 1.088 dos 2.065 projetos pendentes no Senado –cerca de 53% do estoque da Casa. Na Câmara, são apenas 64 propostas, ou 4% do total. No Brasil, emissoras de rádio e televisão dependem de autorização do poder público para operar.
Segundo o levantamento, a concentração desses projetos ajuda a explicar por que o Senado acumula mais propostas, enquanto a Câmara enfrenta um passivo mais antigo de propostas de conteúdo legislativo.
Para o CEO do Ranking dos Políticos, , o estoque não é necessariamente uma má notícia. Pode, inclusive, sinalizar um amadurecimento legislativo.
“O Brasil já tem um excesso enorme de normas, regras e burocracias. Então, a solução para os problemas do país nem sempre passa por produzir mais leis. Às vezes, passa por aprovar melhor, revisar o que já existe e evitar novas intervenções ruins”, disse.
“Num país já bastante regulado, muitas vezes o Congresso ajuda mais quando evita criar novas distorções do que quando simplesmente aumenta a produção legislativa”, acrescentou.
ONDE ESTÃO OS GARGALOS
O estudo mostra que o represamento está concentrado em poucas comissões.
Na Câmara, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) reúne 578 projetos, o equivalente a 31,5% do estoque. Depois aparecem o plenário (215), a Secretaria-Geral da Mesa (162) e a Comissão de Finanças e Tributação (156).
No Senado, a CCT (Comissão de Ciência e Tecnologia) concentra 1.032 propostas, praticamente metade de todo o estoque. A maior parte delas trata justamente das concessões de rádio e televisão.
O levantamento também mostra que 47,6% dos propostas paradas no Senado ainda não têm relator designado, indicando que quase metade sequer iniciou a análise de mérito. Na Câmara, esse percentual é de 30,1%.
Temas mais represados
Desconsideradas as concessões de rádio e TV, os assuntos mais frequentes entre os projetos parados são:
- administração pública (286);
- direitos humanos e minorias (282);
- homenagens e datas comemorativas (273).
O estudo diz que, embora haja grande número de propostas de baixo impacto, como datas comemorativas e títulos honoríficos, também permanecem represadas projetos de maior peso institucional, como PECs e projetos de lei complementar.
Comparação com 2022
O levantamento indica que o estoque de propostas paradas passou de 2.677, como mostrado pelo Poder360 em 2022, para 3.902 neste ano.
O levantamento anterior, porém, usou metodologia que não detalhou a inclusão de projetos de renovação de concessões de rádio e televisão, que hoje representam mais da metade das propostas pendentes no Senado. Por isso, a comparação direta pede cautela.