Foi divulgado nesta 3ª feira (7.jul.2026) um laudo médico usado pela defesa do ministro Marco Buzzi para contestar acusações de importunação sexual feitas contra o magistrado do STJ (Superior Tribunal de Justiça). O documento indica que Buzzi tem disfunção erétil de origem multifatorial, o que comprometeria sua função sexual.
Datado de 6 de fevereiro de 2026, 4 dias antes de o STJ afastar cautelarmente Buzzi, o documento foi incluído no PAD (Processo Administrativo Disciplinar) em 18 de maio. O processo apura as acusações de importunação sexual feitas por duas mulheres contra o magistrado.
A defesa usa o exame para contestar parte do relato de uma das denunciantes, que afirmou ter percebido ereção do ministro durante um episódio em Balneário Camboriú (SC).
Em nota enviada ao Poder360, a defesa afirmou lamentar “o vazamento de informações sigilosas dos autos que expõem aspectos pessoais das partes”. Também disse que, desde o início, adotou conduta respeitosa e não mencionou publicamente documentos, laudos ou informações referentes às denunciantes.
ENTENDA O CASO
O caso contra Marco Buzzi começou a tramitar internamente no STJ depois de relatos levados à Corte por 3 ministras. A sindicância foi instaurada em 4 de fevereiro de 2026 para apurar condutas atribuídas ao ministro. A comissão inicial foi formada pelos ministros Antonio Carlos Ferreira, Francisco Falcão e Raul Araújo. A ministra Isabel Gallotti havia sido sorteada, mas se declarou impedida. O vice-presidente do STJ, Luis Felipe Salomão, ficou como suplente da comissão.
A 1ª acusação partiu de uma jovem de 18 anos, filha de um casal de amigos do ministro. Ela relatou que Buzzi teria tentado agarrá-la durante um banho de mar em Balneário Camboriú, em Santa Catarina, em janeiro de 2026. Depois da divulgação do 1º caso, uma ex-funcionária terceirizada que trabalhou no gabinete do ministro também apresentou denúncia relatando ter sido alvo de assédio sexual.
AFASTAMENTO CAUTELAR
Buzzi está afastado cautelarmente do STJ desde 10 de fevereiro de 2026, quando o Pleno da Corte decidiu, por unanimidade, retirá-lo temporariamente das funções. Antes da sessão, o ministro havia pedido licença médica de 90 dias e apresentado laudo psiquiátrico. Segundo o Tribunal, o afastamento é “cautelar, temporário e excepcional” e impede o magistrado de usar gabinete, veículo oficial e demais prerrogativas do cargo.
Inicialmente, o relatório final da sindicância seria apresentado em 10 de março, mas a conclusão foi prorrogada depois de manifestações da defesa de Buzzi, que pediu prazo para apresentar as alegações do ministro. Em 10 de abril, a comissão de sindicância enviou aos ministros relatório recomendando a abertura de PAD contra Buzzi.
Em 14 de abril, o Pleno do STJ abriu o PAD contra o ministro e manteve o afastamento até o fim do processo. O prazo estabelecido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para a tramitação é de 140 dias, mas pode ser prorrogado. A comissão responsável pela instrução passou a ser formada pelos ministros Luis Felipe Salomão, Benedito Gonçalves e Ricardo Villas Bôas Cueva. Os suplentes são Humberto Martins e João Otávio de Noronha.
INVESTIGAÇÃO NO STF
O caso também tramita no STF (Supremo Tribunal Federal). O ministro Nunes Marques abriu inquérito contra Buzzi em 14 de abril, depois de manifestação favorável da PGR (Procuradoria Geral da República), apresentada em 31 de março. A investigação criminal está no Supremo porque ministros do STJ têm foro por prerrogativa de função. O caso corre sob segredo de Justiça.
Antes da abertura do PAD, a defesa de Buzzi pediu ao STF a exclusão de prova testemunhal compartilhada pelo STJ e a suspensão da sindicância. Nunes Marques negou a cautelar em 13 de abril. O ministro entendeu que a sindicância era um procedimento preliminar e que, naquele momento, não exigia contraditório nem ampla defesa. A defesa também criticou vazamentos de informações sobre a apuração.
OITIVAS NO STJ
O STJ marcou para 11 de junho a oitiva de 2 mulheres que acusam o ministro e de 20 testemunhas de defesa e acusação. Buzzi prestou depoimento à comissão em 15 de junho. O processo disciplinar corre sob sigilo.
Com o recesso do Judiciário em julho, a expectativa é que o caso volte à análise em agosto. No mesmo mês, Luis Felipe Salomão, um dos integrantes da comissão responsável pelo PAD de Buzzi, assumirá a presidência da Corte.