O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta 2ª feira (6.jul.2026) a criação de 4 comissões especiais para discutir projetos considerados prioritários pela Casa. O comunicado foi feito por meio das redes sociais.
A criação das comissões especiais permite que os projetos sejam analisados por um colegiado específico antes de seguirem para o plenário da Câmara.
Segundo Motta, os colegiados vão tratar dos seguintes temas:
- redução da maioridade penal (PEC 32 de 2015);
- preservação e desenvolvimento sustentável da bacia hidrográfica do Rio São Francisco;
- contratação de menor aprendiz por prefeituras municipais (PL 3.087 de 2023);
- regime tributário para a cadeia de recicláveis (PEC 34 de 2025);
Ao justificar a medida, o presidente da Câmara afirmou que o objetivo é avançar na discussão das propostas e aprimorar os textos antes da votação no Congresso.
