Com o recesso judiciário, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) vão julgar uma série de temas que envolvem o sistema político em período coincidente com as eleições. A Corte precisa decidir temas de impacto direto na política, como as eleições suplementares do Rio de Janeiro e de Roraima, além dos trechos na Lei da Ficha Limpa que mudaram o prazo de inelegibilidade.
Além dos inquéritos envolvendo banco Master e as fraudes do INSS, a Corte uma série de pautas pendentes de conclusão, como:
- Lei da Dosimetria;
- pejotização;
- uberização;
- revisão criminal de Bolsonaro;
- Código de Conduta.
Na última 5ª feira (2.jul.2026), foi iniciado o recesso forense de meio de ano do Judiciário. O Supremo e todos os demais tribunais voltarão à rotina tradicional de julgamentos a partir do dia 2 de agosto.
Ao longo do recesso, o presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, permanecerá responsável pelo plantão judiciário até 19 de julho. Depois, a função ficará sob a responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes, que assumirá interinamente a presidência do tribunal.
O plenário do STF ficará sem sessões, mas 8 ministros continuarão atuando nos seus processos. Só a ministra Cármen Lúcia e o ministro Luiz Fux estão de férias durante todo o mês.
DESTAQUES PARA O 2º SEMESTRE
A pauta do plenário do STF para o 2º semestre acumula uma série de temas e investigações. O Poder360 fez uma seleção dos principais casos que deverão ser analisados pelo plenário do STF a partir de agosto.
CÓDIGO DE ÉTICA
Considerado a principal proposta de gestão de Fachin, o código de conduta para os ministros do STF está sob a relatoria de Cármen desde fevereiro de 2026, quando foi indicada pelo presidente do Tribunal. Fachin já declarou que espera que a proposta seja apresentada ao plenário por sessão administrativa ainda em 2026.
Não há consenso entre os ministros sobre qual é a melhor redação. O ministro Gilmar Mendes tem vocalizado críticas à proposta e considera que o período em que foi apresentada por Fachin, durante a relatoria do ministro Dias Toffoli no inquérito do Banco Master, criou um maior dissenso entre o colegiado.
Contudo, a expectativa é que a maioria dos ministros concorde em discutir um código. A proposta não apenas tem apoio político dos Três Poderes, como também tem apoio popular, que avalia haver poder excessivo do Supremo.
BOLSONARO E 8 DE JANEIRO
O ministro Alexandre de Moraes é relator das ações que questionam a validade da Lei da Dosimetria, que diminui o cálculo das penas dos réus condenados pelos atos de 8 de janeiro. A PGR (Procuradoria Geral da República) já apresentou parecer favorável para manter liminarmente a lei que beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos de prisão por golpe de Estado.
O dispositivo chegou a ser vetado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas o Congresso Nacional decidiu derrubar o veto presidencial.
Além da Lei da Dosimetria, os ministros também deverão analisar no 2º semestre a revisão criminal de Bolsonaro, que está sob a relatoria do ministro Kassio Nunes Marques –indicado pelo ex-presidente ao STF. A revisão criminal será julgada pelo plenário do STF, mas os ministros que participaram da condenação ficam excluídos do julgamento (Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia).
A PGR já se manifestou contrariamente à revisão da condenação, alegando que o processo de revisão criminal não servirá para rediscutir o mérito da decisão da 1ª Turma do STF. Segundo o parecer, o tipo processual só tem validade quando a condenação contraria a legislação penal.
ELEIÇÕES SUPLEMENTARES
A Corte também analisa duas eleições para mandato tampão de governadores do Rio de Janeiro e de Roraima.
Nos 2 casos, trata-se de governadores que foram cassados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), cuja sucessão está vacante. O Rio de Janeiro aguardava o voto-vista do ministro Flávio Dino e já tem placar de 5 a 1 para que o sucessor de Cláudio Castro seja o atual presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) —escolhido pela via indireta.
Em relação a Roraima, a 1ª Turma do STF precisa julgar o mérito da reclamação constitucional que invalidou as regras das eleições suplementares de junho para o governo interino. O candidato eleito, Arthur Henrique (PL), teve a maioria dos votos, mas está com a candidatura sob judice porque se desincompatibilizou do cargo de prefeito de Boa Vista, a capital, seguindo o prazo de 24 horas —estipulado pelo TRE-RR (Tribunal Regional Eleitoral de Roraima).
A expectativa é que a corte destrave o impasse nos dois casos antes mesmo das eleições majoritárias de outubro de 2026.
OUTROS DESTAQUES DO SEMESTRE
- uberização – julga se é possível manter o vínculo trabalhista entre motoristas e entregadores com os aplicativos de transporte e delivery;
- pejotização – julga se é válida a contratação de trabalhadores para “atividade-fim” por meio de contratação como pessoa jurídica;
- royalties do petróleo: – julga a viabilidade de regras que permitem a redistribuição dos royalties da exploração do petróleo para os demais estados. A relatora, ministra Cármen Lúcia, votou para barrar a lei, e o julgamento está paralisado por causa de um pedido de vista do ministro Flávio Dino;
- venda de sentenças no STJ – julga a denúncia da PGR contra 9 investigados em esquema de antecipação de minutas de decisões dos ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para lobistas.