Senadores governistas e o presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Sérgio Nobre, declararam nesta 4ª feira (1º.jul.2026) estar otimistas depois de reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Eles discutiram a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estabelece o fim da escala de trabalho de 6 dias por 1 de descanso e reduz a jornada para 40 horas semanais.
Segundo Nobre, a conversa indicou que a pauta avançará com rapidez no Senado. “Presidente está em sintonia com o sentimento do povo. Saímos da conversa com o presidente muito convencidos de que essa pauta vai andar de maneira célere no Senado. Assim como tivemos uma vitória na Câmara, teremos no Senado”, declarou em entrevista coletiva no Congresso Nacional.
O encontro, realizado na manhã desta 4ª feira (1º.jul), contou também com a líder do Governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), e o senador Paulo Paim (PT-RS). Os 2 também disseram estar convencidos da celeridade da tramitação.
Teresa Leitão afirmou não haver divergências sobre o conteúdo da PEC entre o governo e o Congresso Nacional. “Estamos tratando de procedimentos. Não há discordâncias. Nem do movimento sindical, nem do governo, nem do Congresso”, afirmou. A senadora disse ainda que a proposta passa por debates e reuniões no Senado. “Os procedimentos que faltam são ajustes na tramitação. Nada melhor do que o diálogo para termos vitória. Todas as vitórias foram reconhecidas”, declarou.
Leitão, contudo, evitou dar datas para o envio da proposta à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) ou para a votação em plenário. “O calendário da PEC não é eleitoral”, afirmou.
ENTENDA A PROPOSTA
A PEC do fim da escala 6×1, aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio de 2026, reduz de 44 para 40 horas o teto constitucional da jornada de trabalho. Também fixa duas folgas semanais remuneradas —atualmente, a Constituição garante 1 dia de descanso, preferencialmente aos domingos. O texto aguarda análise do Senado.
A proposta estabelece uma implementação gradual em 14 meses. O cronograma determina que, 60 dias depois da promulgação da emenda, a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais.
As 40 horas semanais passarão a valer 14 meses depois da promulgação. O direito a 2 dias de folga —sendo um deles preferencialmente aos domingos —entra em vigor ao fim do prazo inicial de 60 dias, independentemente do limite de horas semanais. Eis a íntegra do documento (PDF – 527 kB).
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