O senador Paulo Paim (PT-RS) declarou nesta 4ª feira (1º.jul.2026) que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), questionou o prazo de transição para implementar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estabelece a escala de trabalho de 5 dias por 2 de descanso e reduz a jornada para 40 horas semanais. O texto aprovado pela Câmara dos Deputados fixa uma implementação gradual em 14 meses.
A declaração foi feita por Paim depois de reunião com Alcolumbre para discutir a proposta. Também participaram do encontro a líder do Governo no Senado, Teresa Leitão (PT), e o presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Sérgio Nobre.
Segundo Paim, Alcolumbre consultou a assessoria técnica e deu a entender que defende a entrada em vigor imediata das novas regras. “O Davi perguntou o porquê (da transição durar 14 meses) e nós explicamos. Ele passou a impressão de que, se uma emenda de redação resolver, poderá entrar em vigor de imediato a partir da promulgação. Claro, isso é um estudo que vai ter que ver se é possível”, disse Paim em entrevista coletiva no Salão Azul do Senado.
Questionado sobre a possibilidade de a proposta voltar para a Câmara caso fosse alterada, o senador negou. “Não voltaria para a Câmara. Ele disse que ia ver com a assessoria se dá para fazer uma emenda de redação, se pode ser feito um ajuste dentro do governo depois da promulgação. O Davi chegou a dizer que a transição é longa, o que mostrou uma grande disposição de que a PEC seja aprovada. Depois do debate, vai encaminhar para a comissão”, declarou.
ALTERAÇÕES NA PEC
Uma emenda de redação é um mecanismo jurídico usado para evitar o retorno do texto à Câmara dos Deputados. Se o Senado alterar o mérito (o conteúdo) da proposta aprovada pelos deputados, o texto obrigatoriamente terá de voltar para nova análise da Câmara.
A declaração de Paim sugere que Alcolumbre estuda uma forma de ajustar o texto por meio da assessoria jurídica para defender a retirada do prazo como uma adequação técnica. No entanto, eliminar o período de transição de 14 meses pode ser interpretado como alteração de mérito e gerar questionamentos jurídicos.
TRANSIÇÃO DE 14 MESES
O cronograma da PEC determina que, 60 dias depois da promulgação da emenda, a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais.
As 40 horas semanais passarão a valer 14 meses depois da promulgação. O direito a 2 dias de folga —sendo um deles preferencialmente aos domingos— entra em vigor ao fim do prazo inicial de 60 dias, independentemente do limite de horas semanais. Eis a íntegra do documento (PDF – 527 kB).