O pacote lançado nesta 3ª feira (30.jun.2026) pelo governo para o Plano Safra Empresarial 2026/2027 não contempla medidas para renegociação de dívidas de agricultores e seguro rural, duas fortes demandas do setor produtivo que vêm movimentando a bancada ruralista no Congresso.
Segmentos do agronegócio esperavam que o lançamento dos subsídios destinados à nova safra viesse acompanhado de anúncios para solucionar o alto índice de endividamento do setor e atualizações para o PSR (Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural) no novo ciclo produtivo que se inicia nesta 4ª feira (1º.jul). O governo, no entanto, optou por tratar os 2 temas em outras frentes, fora do Plano Safra.
Durante a cerimônia de lançamento no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, sinalizou que o Executivo prepara uma proposta para solucionar um impasse com o Congresso sobre as dívidas rurais. O plano que será apresentado nos próximos dias é uma alternativa ao PL 5.122 de 2023 aprovado no Senado, que cria linha especial de crédito para aliviar dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos ou geopolíticos.
O texto é visto pela equipe econômica do Planalto como uma “pauta-bomba” com impacto de R$ 140 bilhões. O valor é contestado pela Frente Parlamentar da Agropecuária, que articula o avanço do texto no Congresso, sob resistência do governo.
O ministro da Agricultura, André de Paula (PSD) disse que o Executivo pode oferecer alternativa ao projeto por meio de medida provisória: “As negociações em relação ao endividamento do produtor rural seguem, com a expectativa de que muito rapidamente possamos ter uma medida provisória em que o governo vá oferecer uma alternativa, uma posição, a exemplo do Plano Safra: a melhor posição que nós pudermos dar para socorrer em relação a essa questão”, disse durante o evento.
SEGURO RURAL
Outro ponto de preocupação do agronegócio que ficou de fora é o PSR (Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural), programa pelo qual o governo subsidia parte do custo do seguro agrícola contratado pelos produtores rurais, reduzindo o valor das apólices que protegem lavouras contra perdas provocadas por eventos climáticos.
O novo Plano Safra não contempla medidas para o PSR, que também ainda não teve os valores confirmados para a nova safra. Na única menção ao tema incluída na divulgação do novo pacote, o Ministério da Agricultura afirma que operações de crédito rural vinculadas a contratos de seguro rural ou do Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária) terão “preferência” caso haja necessidade de renegociação.
A incerteza sobre as medidas para o seguro rural acendeu um alerta no setor, sobretudo após o bloqueio de R$ 461,7 milhões do PSR. Como mostrou o Poder360, o Ministério da Agricultura cortou no início de junho 45,6% do montante destinado ao programa e voltou a bloquear recursos reservados para os subsídios na última semana.
A medida vem a poucas semanas do início dos efeitos do El Niño, que deve alterar o regime de chuvas e temperaturas em importantes regiões produtoras do país. O fenômeno pode elevar o risco de seca em algumas áreas e de chuvas excessivas em outras, afetando a produtividade agrícola de pequenos e grandes produtores.
O Ministério da Agricultura optou por discutir o seguro rural para a safra 2026/2027 dentro dos esforços do governo para monitorar e mitigar os impactos do El Niño. A informação foi divulgada por Guilherme Campos, secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária.
“Devido às limitações de orçamento, essa discussão do seguro, pela sua importância, vai ficar juntamente com tudo aquilo que o governo federal vem fazendo nas medidas de mitigação aos efeitos do El Niño. O Plano Safra ficou principalmente com a questão dos financiamentos e o seguro vai ficar para a discussão conjunta com todas as áreas do governo envolvidas nesse assunto. Especificamente no grupo de trabalho, no gabinete de crise, o nome que você quiser dar para essa questão de análise dos efeitos do El Niño”, disse Campos a jornalistas após cerimônia no Palácio do Planalto.