O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu nesta 4ª feira (24.jun.2026) que a PGR (Procuradoria Geral da República) se manifeste sobre a manutenção da prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no prazo de 48 horas. Eis a íntegra (PDF – 149 KB).
Na decisão, Moraes afirma que o ex-mandatário confirmou em oitiva à polícia que possuía uma arma na residência enquanto cumpre a prisão domiciliar humanitária. “Tinha três mulheres em casa e eu não podia ficar desarmado”, declarou Bolsonaro em depoimento realizado na 3ª feira (23.jun.2026).
Para Moraes, Bolsonaro cometeu falta grave por “posse indevida de instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem”. O magistrado considerou que a Lei de Execução Penal prevê a punição para a falta com a revogação da progressão do regime de pena e o fim da prisão domiciliar.
O ministro determinou que a PGR se manifeste sobre a possibilidade de retorno de Bolsonaro à Papuda.
Em 24 de março, Moraes autorizou que o ex-presidente cumprisse, pelo prazo de 90 dias, prisão domiciliar humanitária sob a alegação de gravidade do quadro de saúde. Na última semana, no entanto, foi constatado que Bolsonaro mantinha um revólver em casa.
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