O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) citou o ex-governador Sérgio Cabral durante cerimônia realizada nesta 2ª feira (22.jun.2026), no Rio de Janeiro. No evento, o governo assinou a adesão do Rio de Janeiro ao Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados).
“Foi feito assim com o Sérgio Cabral, foi feito assim com a prefeitura do Rio de Janeiro e será feito com o senhor”, disse, se referindo ao governador interino, Ricardo Couto.
Lula mencionou o histórico de apoio de seus governos ao Rio de Janeiro. Entre eles, a promessa feita durante a campanha de 2002. “Não esqueço nunca do meu 1º discurso aqui, na campanha de 2002, quando estava disputando o 2º turno. Disse ao Sérgio Cabral: não faltará recurso do governo federal para ajudar o Rio a sair do lamaçal em que se encontrava”, afirmou.
Lula também garantiu a Ricardo Couto a continuidade do apoio ao Estado. “Não haverá, da parte do governo, nenhuma objeção para que o senhor tenha a oportunidade de dar a esse Estado o exemplo de que é possível existir uma boa governança”, disse.
CABRAL
Sérgio Cabral teve diversas reduções de penas ao longo dos últimos anos.
Em março de 2024, o TRF-2 anulou 3 ações penais da Lava Jato contra Cabral. A Corte reconheceu a incompetência da Vara Criminal de Marcelo Bretas para julgar os processos. As ações eram relacionadas às operações Unfair Play, Ratatouille e C’est Fini.
Bretas foi afastado das funções pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em fevereiro de 2023, em decisão ligada à apuração de reclamações disciplinares sobre sua atuação em processos no Rio de Janeiro. Em junho de 2025, foi aposentado compulsoriamente do cargo.
Eis as operações:
- Unfair Play – investigava possível compra de votos para que o Rio de Janeiro fosse escolhido como sede dos Jogos Olímpicos de 2016;
- Ratatouille – apurava repasses de empresa que fornecia comida para presídios e escolas ao governo Cabral;
- C’est Fini – tratava do possível recebimento de propina para favorecer a empreiteira em obras da Funderj.
Com a decisão do TRF-2, as penas de Cabral foram reduzidas em 40 anos e 6 meses. Na ocasião, as condenações do ex-governador ainda somavam 335 anos de prisão. A defesa ainda questiona uma condenação de 11 anos e 8 meses por peculato, relacionada ao uso de helicópteros oficiais do governo do Estado.
PROPAG
Com a adesão ao Propag, a dívida do Rio de Janeiro passa de mais de R$ 200 bilhões para R$ 160 bilhões. Além disso, a taxa de juros sai de 4% para 0%, o que faz com que o Estado deixe de pagar cerca de R$ 1,3 bilhão por mês à União e passe a pagar R$ 110 milhões por mês.
Agora, 2% do saldo da dívida terá de ser aplicado em investimentos diretos em benefícios à população. Desses recursos, 60% (ou seja, R$ 2,4 bilhões) serão destinados ao ensino médio e técnico.
Segundo Couto, o Estado assume o compromisso de destinar mais de R$ 900 milhões para a área social em 2026. Em 2027, o valor reservado sobe para R$ 2,2 bilhões.
No evento de assinatura do programa, o presidente disse que a manutenção das dívidas estaduais não beneficia “nem a União nem os Estados”, já que a União não recebia a dívida e os Estados não conseguiam fazer investimentos.