O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou R$ 187,2 bilhões em benefícios diretos aos eleitores neste ano. Estão fora do limite de alta de gastos R$ 176,7 bilhões. Esse valor equivale a 94% do total.
Há medidas que reduzem a receita e escapam do limite de gastos –acabam por impactar a meta de superavit primário. Mas parte das medidas, no valor total de R$ 118,7 bilhões, fica fora até mesmo da meta de superavit primário que o chamado arcabouço fiscal estabelece. O valor equivale a 63% do total das medidas.
Os critérios usados são de um estudo do economista Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper (Instituto de Estudo e Pesquisa). Ele foi chefe da assessoria econômica do Ministério da Fazenda de 2016 a 2018. Henrique Meirelles era o ministro. Michel Temer (MDB), o presidente.
“É uma desmoralização total. O volume de exceções é tão grande que a meta [de superavit] perde o sentido. E a gente acaba ficando com um país de deficit crônico elevado”, afirmou Mendes.
O arcabouço fiscal de 2023 substituiu o teto de gastos que havia sido criado em 2016 pelo governo Temer. A regra anterior era mais rígida. Só era possível aumentar gastos se outros fossem cortados.
INSTRUMENTOS DE OMISSÃO
O governo Lula usa estes mecanismos para escapar do sistema de limite de gastos da regra fiscal que ajudou a fazer em 2023:
- empréstimos – o Tesouro manda dinheiro para bancos estatais concederem linhas de crédito. É o caso do Move Aplicativos. Não sai do Orçamento. É despesa financeira. Teoricamente o banco devolverá ao Tesouro. Dificilmente devolve;
- fundos – o governo usa fundos com dinheiro parado como garantia de empréstimos. É o caso do Desenrola 2.0 e do Minha Casa, Minha Vida. O argumento é que o recurso não era usado. Mas antes esses fundos eram destinados frequentemente para pagar a dívida pública. Não podem mais ter essa destinação;
- redução de imposto – não influi na despesa, portanto, está fora do limite de alta de gastos. Mas tem impacto fiscal, porque o governo arrecada menos. O governo terá que cortar outros gastos ou o superavit ficará menor do que a meta estipulada;
- crédito extraordinário – é dinheiro desembolsado pelo Tesouro. Mas, por ser extraordinário, fica fora da conta da alta de despesas e da meta fiscal. É o caso da subvenção à gasolina.
CRESCIMENTO DA DÍVIDA
Todos esses gastos aumentam a dívida pública. Nenhum dos itens escapa, mesmo que seja exceção, ou que nem passe pelo Orçamento.
No Brasil, o governo tem deficit primário. Não paga sequer os juros do passivo da União, apesar de cumprir a meta elástica que criou.
A dívida está em 80,4% do PIB (Produto Interno Bruto). A expectativa de analistas de mercado é que chegue a 83% até o final do ano. Para 2026, esperam 86,5%.
O aumento de gastos em ano eleitoral tende a deteriorar a situação. Um agravante é que o BC (Banco Central) precisa manter os juros altos para conter a inflação causada pelo excesso de gastos do governo.
O resultado é crescimento baixo e PIB inferior ao potencial. Na comparação com a economia do país, o peso da dívida aumenta.
No governo de Dilma Rousseff (PT), o custo fiscal da reeleição foi alto. A dívida passou de 54,2% do PIB em 2011 para 56,3% do PIB em 2014, quando Dilma buscou –e conseguiu– novo mandato. Em 2015 passou para 65,5%. Em 2016, quando houve o impeachment, chegou a 69,8% do PIB.
EXCEÇÕES DESDE O INÍCIO
Mendes afirmou que a falta de credibilidade do arcabouço fiscal existe desde a sua criação em 2023. Muitos itens ficaram de fora desde o início, como o gasto com precatórios.
Outras despesas criadas depois foram excluídas. É o caso da ajuda federal para mitigar os efeitos da enchente no Rio Grande do Sul em 2024.
O economista disse que o arcabouço é insuficiente para reduzir a dívida pública. “Simplesmente para segurar o crescimento da dívida, é preciso de um superavit de mais de 4% do PIB”, afirmou. Com as exceções à meta, há deficit de 0,5% do PIB.
Mendes avalia que seria pior sem o arcabouço. “A pressão para o aumento de despesas é muito grande. Houve um bloqueio grande de despesas para cumprir o arcabouço fiscal. Isso dá algum instrumento de controle de despesas”, disse.