A prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enfrenta questionamentos no STF (Supremo Tribunal Federal) a poucos dias do vencimento do prazo inicial de 90 dias, previsto para quarta-feira (24). A apreensão de uma arma registrada em seu nome colocou em dúvida a continuidade do regime concedido em março.
O recolhimento domiciliar humanitário foi autorizado após internação hospitalar para tratamento de broncopneumonia. Até então, a prorrogação era tida como possível, uma vez que não havia registros de descumprimentos significativos das condições impostas pelo Supremo.
Os desdobramentos do caso alteraram esse cenário. O principal dele foi a apreensão de uma pistola Glock, calibre 9 milímetros, registrada em nome de Bolsonaro, que estava em posse de um militar que atua no esquema de segurança do ex-presidente. A justificativa apresentada pelo militar durante a abordagem foi de que estaria levando o armamento para manutenção.
Na sexta-feira (19), o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso do STF, autorizou a PCDF (Polícia Civil do Distrito Federal) a colher o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro sobre a arma.
A oitiva foi agendada para a próxima terça-feira (23), às 15h. Ao contrário da sugestão inicial da Polícia Civil, que havia acenado com a possibilidade de uma videoconferência, o ministro determinou que o ato seja realizado de forma presencial no endereço onde o ex-presidente cumpre a prisão domiciliar, em Brasília.
No despacho, Moraes assinalou que a modalidade presencial é obrigatória, visto que Bolsonaro tem restrição legal vigente para o uso de comunicações eletrônicas.
Além de marcar o depoimento, o ministro também abriu um prazo de 48 horas para que os advogados de Bolsonaro prestem esclarecimentos sobre as condições de cumprimento da prisão humanitária, concedida em março após internação por broncopneumonia.
A defesa deverá comprovar se houve a contratação de um profissional da área de saúde para o acompanhamento noturno do ex-presidente.
Os advogados também precisarão confirmar a informação de que os agentes de segurança oficiais cedidos a Bolsonaro por sua prerrogativa de ex-mandatário são dispensados diariamente no período da noite.
Defesa confirma propriedade da arma
Em manifestação enviada ao STF, a defesa confirmou que a pistola apreendida está registrada em nome do ex-presidente, mas sustentou que havia sido entregue a um integrante da segurança para conserto em razão de defeito de funcionamento.
Os advogados informaram ainda que assessores retiraram, por iniciativa própria e sem conhecimento prévio de Bolsonaro, o percussor da arma, componente necessário ao disparo. A medida, segundo a defesa, teria sido adotada em razão do uso de medicamentos psiquiátricos que afetam a cognição do ex-presidente, o que aumentaria o risco de acidente doméstico.
Como mostrou a CNN Brasil, sob reserva, aliados afirmam temer a revogação da prisão domiciliar. Publicamente, porém, sustentam não haver “motivo” para que o STF altere a decisão.