O ministro Kassio Nunes Marques, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), assinou nesta 4ª feira (17.jun.2026) um termo de compromisso pela integridade das Eleições 2026 com 26 dos 30 partidos políticos registrados no país. O encontro foi realizado na sede da Corte, em Brasília, e reuniu presidentes e representantes de partidos políticos.
O objetivo é promover cooperação entre a Justiça Eleitoral e as siglas em temas estratégicos, reforçando princípios como o combate à desinformação, o uso responsável da inteligência artificial, a promoção da participação cidadã, a inclusão e o fortalecimento da confiança no processo eleitoral.
Na cerimônia, Nunes Marques reforçou a importância da assinatura do termo como uma demonstração de cooperação institucional e consolidação da democracia. “Os partidos políticos são os membros responsáveis por colocar nossa democracia em movimento”, afirmou o ministro, que considerou o termo uma manifestação de maturidade democrática e compromisso com a ética eleitoral.
De forma prática, o acordo não cria novas obrigações legais, sanções ou encargos financeiros para os partidos, apenas reúne compromissos alinhados à legislação eleitoral vigente, como:
- incentivo à participação de eleitores;
- respeito às diferenças ideológicas e partidárias;
- orientação de candidatos sobre direitos e deveres no processo eleitoral;
- defesa da segurança, da integridade e da confiabilidade do sistema eleitoral;
- utilização responsável de ferramentas de IA;
- divulgação de conteúdos educativos produzidos pela Justiça Eleitoral;
- adoção de medidas voltadas à acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
- compromisso com o cumprimento de regras relacionadas às candidaturas de mulheres, negros e indígenas;
- combate à violência política, especialmente contra as mulheres;
- participação ativa dos partidos na fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação.
Por fim, Nunes Marques anunciou também a modernização de sistemas utilizados por partidos e candidatos, como o Candex (registro de candidaturas) e o Conta+ JE (prestação de contas).
O Candex passará a ter versão web, enquanto o Conta+ JE substituirá o atual SPCE (Sistema de Prestação de Contas Eleitorais) e contará com integração às plataformas Gov.br e e-Título. Também será possível fazer verificação automática de inconsistências com cruzamento de dados com bases oficiais.