O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou nesta quarta-feira (17) a Lei Complementar 231/2026, que permite que as cooperativas sejam beneficiárias de recursos do FDNE (Fundo de Desenvolvimento do Nordeste), FDA (Fundo de Desenvolvimento da Amazônia) e FDCO (Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste).
Juntos, em 2025, esses três fundos reuniram cerca de R$ 3 bilhões, destinados ao financiamento de projetos produtivos nas regiões.
Na prática, a lei permite que pessoas jurídicas e sociedades cooperativas tenham acesso aos fundos que, anteriormente, eram destinados somente a empresas.
Na avaliação da OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras), a mudança promovida pela Lei Complementar corrige uma “lacuna histórica na legislação”.
Para a presidente-executiva do Sistema OCB, Tania Zanella, a mudança na legislação abre espaço para as cooperativas impulsionarem o desenvolvimento regional.
“Ao garantir que as cooperativas possam acessar diretamente esses recursos, o Brasil amplia sua capacidade de transformar investimentos em desenvolvimento efetivo. Essa é uma medida que fortalece as economias regionais como um todo”, destacou.
Sob supervisão de Andressa Simão