O senador Rogério Marinho (PL-RN), autor da PEC do Trabalho Flexível, afirmou nesta 4ª feira (17.jun.2026) que a proposta “não retira direitos trabalhistas”. Em entrevista a jornalistas durante reunião do Instituto do Livre Mercado, disse que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estaria disseminando informações falsas sobre o texto. Segundo o senador, todos os direitos previstos no artigo 7º da Constituição permanecem preservados.
“O governo diz uma série de mentiras. Diz que a PEC é 7 por 0 e que retira direitos trabalhistas. Todos os direitos estão mantidos dentro do artigo 7º da Constituição. Ou os membros do governo mentem ou são despreparados”, declarou.
Marinho também rebateu críticas à possibilidade de negociação individual entre empregado e empregador. Segundo o senador, a legislação trabalhista já define acordos individuais em determinadas situações. A prevalência do negociado sobre o legislado, disse, foi consolidada pela reforma trabalhista de 2017.
De acordo com Marinho, a PEC apenas incorpora à Constituição mecanismos já previstos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), como a flexibilização de jornadas mediante acordo entre as partes. Ele afirmou que o objetivo é ampliar alternativas de contratação sem alterar as garantias constitucionais dos trabalhadores.
O senador defendeu ainda que a proposta seja apensada à PEC do fim da escala 6 X 1, aprovada na Câmara, para que ambas transmitem simultaneamente no Senado. Segundo ele, esse foi o pedido apresentado ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Marinho afirmou que a discussão sobre mudanças na jornada de trabalho deve ser acompanhada de audiências públicas e estudos de impacto econômico. Para ele, a redução da jornada sem avaliação prévia dos efeitos pode resultar em aumento da informalidade, elevação de preços e redução da massa salarial.
O líder da Oposição no Senado classificou a condução do debate pelo governo como “eleitoreira” e disse que a análise das propostas deve ocorrer com mais tempo e aprofundamento técnico. “Discutir a jornada é legítimo. Agora, da forma como o governo está fazendo, é irresponsável, é leviano e é eleitoreiro”, declarou.
Marinho também fez críticas à PEC do fim da escala 6 X 1. Para o senador, a proposta está sendo discutida sem a devida análise de impactos econômicos e sob influência da disputa eleitoral. “É uma pauta contaminada pelo processo eleitoral. O governo só tem um objetivo: se perpetuar no poder”, afirmou.
Segundo estudo do Instituto Livre Mercado, uma redução rígida da jornada de trabalho pode provocar queda de 6,2% no PIB e a eliminação de 1,2 milhão de empregos formais já no 1º ano de vigência da medida.
Jornada Flexível
A PEC protocolada por Marinho permite que trabalhador e empregador escolham entre o regime tradicional previsto na CLT ou um modelo flexível baseado em horas trabalhadas. Nesse formato, o empregador pagaria apenas pelas horas efetivamente prestadas.
O texto estabelece que o contrato individual prevalecerá sobre eventuais acordos coletivos. Benefícios como FGTS, férias e 13º salário também seriam calculados de forma proporcional à carga horária cumprida.
A proposta reúne apoio suficiente para tramitar no Senado. Levantamento do Poder360 identificou 38 senadores declaradamente favoráveis à proposta e 26 contrários. Para protocolar uma PEC, são necessárias ao menos 27 assinaturas.
Dos 81 integrantes da Casa, 4 afirmaram ainda analisar o texto, 4 preferiram não manifestar posição e 8 não responderam aos contatos deste jornal digital.