O líder da Oposição na Câmara dos Deputados, Cabo Gilberto (PL-PB), protocolou nesta 4ª feira (17.jun.2026) mais um pedido de impeachment contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. O documento, assinado em conjunto com o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), foi endereçado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Com esta nova representação, Moraes passa a acumular 52 pedidos de impeachment apresentados no Congresso Nacional.
No documento, o líder da oposição acusa Moraes de “atentado à liberdade de imprensa” por causa de uma operação de busca e apreensão autorizada pelo magistrado, em março deste ano, contra o jornalista Luís Pablo Conceição Almeida.
CASO ZAMBELLI
Os deputados também anexaram ao pedido a decisão da Corte de Cassação da Itália que rejeitou a extradição da ex-deputada Carla Zambelli. Na peça, a oposição argumenta que o tribunal europeu criou um precedente internacional grave ao apontar que o sistema processual conduzido por Moraes no Brasil não observa requisitos mínimos de imparcialidade e ampla defesa.
Segundo o texto enviado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a justiça italiana identificou uma “concentração de funções investigatórias e jurisdicionais em torno da figura do Ministro Alexandre de Moraes”.
Os deputados sustentam que essa afirmação faz com que o magistrado atue, simultaneamente, como “vítima, investigador, inquisidor, acusador e julgador”, o que violaria a Constituição brasileira.
COMO FUNCIONA O IMPEACHMENT
Não há previsão constitucional para impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. A Constituição estabelece que cabe ao Senado processar e julgar ministros do STF por crime de responsabilidade.
Qualquer cidadão pode apresentar uma denúncia contra um integrante do STF.
As representações devem ser protocoladas no Senado, onde recebem a denominação “PET” (Petição). Cabe ao presidente da Casa aceitar ou arquivar os requerimentos. Não há prazo para análise.
Caso decida aceitar, o presidente em exercício encaminha a petição à Advocacia do Senado, que faz uma avaliação técnica da proposta antes de ser analisada pela Comissão Diretora. Só depois disso o impeachment pode ser levado para a deliberação dos senadores. Entenda mais sobre o processo nesta reportagem.
Até hoje, nunca foi aprovado um pedido de impeachment contra um ministro do STF.