A Abraenergias (Associação Brasileira de Sindicatos e Associações das Indústrias de Energias) e a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) avaliam questionar no STF (Supremo Tribunal Federal) a decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) que manteve nesta 4ª feira (17.jun.2026) a validade do LRCap (Leilão de Reserva de Capacidade) realizado em março e permitiu que o governo federal prossiga com os contratos dos vencedores.
A lei permite questionamentos a decisões de ministros do TCU em tribunais superiores. Como a posição da Corte de Contas sobre o leilão veio por meio de acórdão, cabe ir ao STF contra o documento.
A Fiesp e a Abraenergias estão à frente de uma ofensiva contra o leilão na Justiça Federal que acumulou uma série de derrotas nos últimos meses. Sindicatos de energia e federações de indústria entraram com processos para derrubar o certame em diversos Estados, mas as ações acabaram concentradas na Justiça do Distrito Federal, que rejeitou pelo menos 3 vezes suspender os resultados do leilão.
Apesar das derrotas consecutivas, o processo ainda deve correr por pelo menos 3 a 5 anos, disse um advogado envolvido na ação ao Poder360.
Integrantes da equipe jurídica que contesta o leilão apostavam no TCU como uma das últimas possibilidades de derrubar o certame. A Corte de Contas, no entanto, entendeu que a suspensão traria riscos jurídicos e energéticos, apesar de ter reconhecido falhas do governo na estruturação da disputa.
O leilão organizado pelo Ministério de Minas e Energia é alvo de questionamentos sobre elevação dos preços-teto, montante de potência contratado, sobrepreço nas contratações, concentração dos resultados com poucos grupos econômicos, predominância de fontes não renováveis e possíveis impactos na tarifa de energia ao longo dos próximos anos.
A Abraenergias e a Fiesp já consideravam levar o caso ao STF antes mesmo da derrota no TCU, mas as entidades ainda não tomaram decisão definitiva. A avaliação é que são baixas as chances de a Suprema Corte reverter os resultados do certame em um eventual julgamento.