Conteúdos produzidos com IA (inteligência artificial) viraram munição na disputa entre PL (Partido Liberal) e PT (Partido dos Trabalhadores) no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) antes do início oficial da campanha presidencial.
Levantamento do Drive/Poder360 com base nos autos do PJe (Processo Judicial Eletrônico) identificou 14 representações motivadas por deepfakes, vídeos e imagens sintéticas de 18 de fevereiro a 8 de junho –equivalente a 19% das 75 ações protocoladas no período nas quais PL e a federação do PT se acusam na pré-campanha ao Palácio do Planalto.
O PT e os demais partidos de sua federação (PCdoB e PV) moveram 8 das ações. O PL, 6.
CARNAVAL ABRIU TEMPORADA
Entre os processos analisados, os primeiros sobre IA foram protocolados pelo PT no dia 20 de fevereiro de 2026, na semana seguinte ao Carnaval, e contestam vídeos de temática carnavalesca contra Lula.
O PT acionou o tribunal para derrubar os vídeos “Bloco do Luladrão”, que liga o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao caso do Banco Master e a fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), e “Samba da Esbanja”, que associa Lula e aliados a desvios no instituto. Dias depois, em 24 de fevereiro, o partido contestou o vídeo “Alô Brasília”, que liga petistas a corrupção no Carnaval de 2026.
A mais recente das 14 ações envolvendo conteúdos produzidos com IA foi protocolada pelo PL em 8 de junho, para contestar uma imagem sintética apresentada como “foto vazada” de um brunch do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para associar Flávio Bolsonaro ao caso.
ASSOCIAÇÕES AO BANCO MASTER
As 8 ações do PT e de seus aliados miram vídeos que ligam Lula e o partido aos casos do Banco Master e do INSS e ao crime organizado. Além das peças de Carnaval, a lista inclui o vídeo “A Grande Quadrilha” –que retrata Lula, a primeira-dama Janja da Silva e Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha–, 3 vídeos que ligam o PT, Lula e a presidente do partido, Gleisi Hoffmann (PT-PR), ao PCC (Primeiro Comando da Capital) e ao Comando Vermelho, uma peça que vincula Lula ao ex-deputado Uldurico Jr. e a facções na Bahia e o vídeo “Toda trilha deixa rastros”, contestado em 3 de junho.
Já as 6 ações do PL concentram-se em deepfakes contra Flávio Bolsonaro. O partido contesta vídeos sintéticos do senador contando dinheiro ao lado de Vorcaro e com uma maleta de dinheiro, além de um deepfake com falas fabricadas ligando o pré-candidato ao Banco Master. Em 1 das ações, de 6 de maio, o PL pediu a remoção de 9 perfis por deepfakes contra Flávio e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
O QUE DIZ A REGRA
A propaganda eleitoral com IA é regulada pela Resolução 23.610/2019 do TSE, atualizada pela Resolução 23.755, de 2 de março de 2026, editada para o pleito deste ano. As normas exigem rótulo explícito em conteúdo produzido ou alterado com a tecnologia –obrigação criada pela Resolução 23.732/2024– e vedam deepfakes para prejudicar ou favorecer candidaturas.
O descumprimento configura abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação, com pena de cassação do registro ou do mandato.
As regras valem desde a pré-campanha, de acordo com o artigo 3º-C da resolução que estende as obrigações sobre IA ao conteúdo político-eleitoral divulgado fora do período eleitoral. Essa é a base jurídica das representações identificadas pelo levantamento.
Em 2026, também é proibido publicar ou impulsionar conteúdo sintético novo com imagem ou voz de candidatos e pessoas públicas nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores à votação.
O juiz eleitoral também pode alterar o ônus da prova em ações sobre conteúdo criado ou alterado por IA. Se for muito difícil para o autor da ação comprovar a manipulação, caberá a quem publicou o material demonstrar que o conteúdo é lícito. As plataformas podem ser responsabilizadas junto com o autor da publicação se não retirarem do ar conteúdo sintético irregular.
As empresas terão papel relevante na eleição de 2026, já que as resoluções do TSE preveem obrigações para remoção de conteúdos sintéticos irregulares e propaganda eleitoral com uso de IA.
O debate sobre a responsabilidade das plataformas também ocorre no STF (Supremo Tribunal Federal). A Corte está julgando recursos das big techs contra a decisão que ampliou a responsabilidade de empresas de tecnologia por conteúdos publicados por usuários. O ministro Dias Toffoli propôs na 5ª feira (11.jun.2026) um prazo de 60 dias para que plataformas digitais se adaptem às exigências.
METODOLOGIA
O levantamento do Drive/Poder360 considerou as ações protocoladas no TSE de 18 de fevereiro de 2026 a 8 de junho, movidas por Flávio Bolsonaro ou pelo PL, ou apresentadas contra o senador ou o partido, com base nos autos do PJe (Processo Judicial Eletrônico).
Foram classificadas como relacionadas a IA as representações cujo objeto descreve conteúdo produzido ou alterado com a tecnologia, como deepfakes, vídeos e imagens sintéticas. As ações da Federação Brasil da Esperança (Fé Brasil), que reúne PT, PCdoB e PV, são tratadas como ações do PT, partido que lidera a federação.
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