Congressistas e integrantes da família Bolsonaro criticaram a condenação de Eduardo Bolsonaro (PL) pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal. O ex-deputado federal autoexilado nos Estados Unidos foi condenado nesta 3ª feira (16.jun.2026) a 4 anos e 2 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo de julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Sóstenes Cavalcante, deputado federal e líder do PL no Congresso, afirmou que a condenação não é justiça, mas perseguição à oposição. Afirmou que o país vive uma “caça” a adversários políticos e que defender ideias virou crime.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) disse que há 2 pesos e duas medidas e que Justiça brasileira não é “imparcial”.
O pré-candidato ao Senado, Carlos Bolsonaro (PL-SC), criticou o silêncio da “direita permitida”. Disse que há uma atuação coordenada atrás da “orquestra”.
Jair Renan Bolsonaro (PL-SC), vereador de Balneário Camboriú, disse que há perseguição contra a família e afirmou que as instituições estão sendo usadas contra conservadores.
CRIME DE COAÇÃO
O crime de coação no curso do processo está previsto no artigo 344 do Código Penal. Ele acontece quando alguém usa violência ou grave ameaça para tentar influenciar autoridade, parte ou pessoa que atua em processo judicial, policial ou administrativo.
No voto, Alexandre de Moraes afirmou que o crime é formal. Isso significa que não é preciso provar que o STF se sentiu intimidado ou mudou sua atuação. Para o relator, basta que a ameaça tenha sido apta a tentar interferir no julgamento.
AUTOEXILADO NOS EUA
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o fim de fevereiro de 2025. Ele anunciou em março daquele ano que se licenciaria do mandato de deputado federal para permanecer no país e atuar contra o que chamava de perseguição política à família Bolsonaro.
Desde então, passou a usar a permanência nos EUA como base política para pressionar autoridades norte-americanas contra decisões do STF. No voto, Moraes citou vídeos em que Eduardo dizia não estar “a passeio” e afirmava estar “24 horas por dia focado” nessa missão.
Para o relator Alexandre de Moraes, essa atuação deixou de ser manifestação política e passou a configurar crime quando foi usada para tentar intimidar ministros do Supremo durante o julgamento de Jair Bolsonaro na ação penal da trama golpista.