A Procuradoria-Geral da República pediu nesta 3ª feira (16.jun.2026) a condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo sobre a tentativa de golpe de Estado. O subprocurador-geral Antônio Edílio Magalhães apresentou sua manifestação em julgamento no Supremo Tribunal Federal.
Para sustentar o pedido, ele apresentou diversas publicações e mensagens trocadas entre o ex-congressista e seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Essa é uma situação relativamente simples do ponto de vista penal. Há todo um elemento, um contexto fático e conjunto de provas evidenciando que essa coação efetivamente existiu”, afirmou.
O subprocurador-geral também alegou que o processo envolve um ataque à Justiça brasileira. “Então, quem é vítima dentro desses fatos é a Justiça, porque o crime é contra a administração da Justiça, embora se fale em autoridades”, disse.
O ex-congressista, que está nos Estados Unidos, não constituiu defesa nos autos e, portanto, será representado pela DPU (Defensoria Pública de União), com sustentação oral sendo feita pelo defensor Antonio Ezequiel Inácio Barbosa.
A DPU afirma que o caso é de absolvição por falta de provas, já que, segundo o órgão, as condutas narradas pela PGR “não configuram crime”.
O ex-deputado é julgado pela 1ª Turma do STF. O caso é relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.