O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sinalizou que irá retirar o regime de urgência constitucional do projeto de lei que reduz a escala de trabalho para 5 X 2 e a jornada para 40 horas semanais. A votação da proposta era estimara para esta 3ª feira (16.jun.2026).
O texto tem teor semelhante ao da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) aprovada pelos deputados em 27 de maio. O relator de ambas as propostas, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), afirmou que faria adequações no texto para evitar redução salarial e novos custos aos empregadores, mas não detalhou como.
O Palácio do Planalto e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), orientaram as bancadas a manter a mesma linha do que foi aprovado na PEC.
Na prática, as duas propostas reduzem a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, sem corte nos salários. O texto estipula uma transição progressiva: a jornada cai para 42 horas 60 dias após a promulgação e chega a 40 horas depois de 14 meses.
PROJETO TRANCOU PAUTA
O projeto de lei foi enviado pelo Poder Executivo com regime de urgência constitucional e tinha prazo de votação até 30 de abril. Como o prazo venceu sem deliberação, a proposta passou a trancar as votações ordinárias da Câmara.
Anteriormente, Motta já havia solicitado a retirada da urgência pelo governo, mas não foi atendido. O presidente da Câmara então pautou a matéria para liberar a pauta e viabilizar a votação de outros projetos de seu interesse, como o que amplia o limite de faturamento anual do MEI (Microempreendedor Individual).