Eduardo Bolsonaro (PL) afirmou que não reconhece a decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal e disse que o processo é nulo. O ex-deputado federal autoexilado nos Estados Unidos foi condenado nesta 3ª feira (16.jun.2026) a 4 anos e 2 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo de julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Os outros 3 ministros acompanharam o voto de condenação dado pelo relator, Alexandre de Moraes.
Em entrevista à Jovem Pan, Eduardo Bolsonaro disse que o STF o condena sem garantir as condições mínimas de defesa e classificou o processo como inválido.
“Eu não reconheço conheço, é algo totalmente nulo e nefasto, que reforça minha condição de perseguido”, disse Eduardo.
Eduardo Bolsonaro não apresentou advogado no processo. A Defensoria Pública da União foi nomeada para fazer a defesa técnica do deputado.
O ex-congressista também afirmou que não houve formalização da acusação e que, segundo ele, o processo não teria sequer se iniciado.
“Por que que o STF, a maior Corte do Brasil, não consegue fazer o mesmo e mandar uma simples carta com as perguntas para que eu possa responder e me defender, se assim realmente é o desejo deles nesse processo… Sem a citação não tem condição de constituir advogado, eu não tenho condição de saber do que que estão me acusando e eu não tenho como me defender”, afirmou o deputado.
CRIME DE COAÇÃO
O crime de coação no curso do processo é descrito no artigo 344 do Código Penal. Ele é cometido quando alguém usa violência ou grave ameaça para tentar influenciar autoridade, parte ou pessoa que atua em processo judicial, policial ou administrativo.
No voto, Moraes afirmou que o crime é formal. Isso significa que não é preciso provar que o STF se sentiu intimidado ou mudou sua atuação. Para o relator, basta que a ameaça tenha sido apta a tentar interferir no julgamento.
AUTOEXILADO NOS EUA
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o fim de fevereiro de 2025. Ele anunciou em março daquele ano que se licenciaria do mandato de deputado federal para permanecer no país e atuar contra o que chamava de perseguição política à família Bolsonaro.
Desde então, passou a usar a permanência nos EUA como base política para pressionar autoridades norte-americanas contra decisões do STF. No voto, Moraes citou vídeos em que Eduardo dizia não estar “a passeio” e afirmava estar “24 horas por dia focado” nessa missão.
Para o relator, essa atuação deixou de ser manifestação política e passou a configurar crime quando foi usada para tentar intimidar ministros do Supremo durante o julgamento de Jair Bolsonaro na ação penal da trama golpista.