O deputado Zé Trovão (PL-SC), relator da MP 1.343 (medida provisória) que endurece as regras sobre o piso do frete rodoviário, disse nesta 3ª feira (16.jun.2026) que não fará mais acordo com o governo para alterar pontos do relatório final.
O texto seria lido nesta 3ª feira na reunião da comissão especial que analisa a medida. O congressista disse que desistiu de negociar com a base governista depois de o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) ter quebrado um acordo feito entre oposição e governo. O petista ocupa a vice-presidência da comissão, que ainda não tem um presidente definido.
Segundo o deputado do PL, Pimenta decidiu unilateralmente cancelar a reunião da comissão prevista para a tarde desta 3ª feira, quando seria realizada a eleição do presidente do colegiado e a leitura do relatório apresentado por Zé Trovão na 2ª feira (15.jun).
“Fui pego de surpresa enquanto estava em reunião com o governo, pelo cancelamento da comissão especial no dia de hoje. O Paulo Pimenta, que é quem cancelou a reunião, fez o cancelamento enquanto eu estava reunido com o governo a quem ele representa, atendendo a pontos específicos do governo. Então, o acordo que nós tínhamos até esse momento, de atender as reivindicações do governo, está cancelado”, disse Zé Trovão a jornalistas, acrescentando que pretende protocolar o relatório ainda nesta 3ª feira, com texto idêntico ao original e sem as mudanças pedidas pelo governo.
Segundo o deputado, integrantes do próprio governo foram pegos de surpresa com o cancelamento da reunião. O congressista não disse o que motivou a decisão do deputado petista, que estava responsável por abrir a sessão desta 3ª feira, já que o colegiado ainda não tem presidente.
Zé Trovão, que é caminhoneiro e representa os interesses do setor, afirmou que já havia consenso sobre seu texto e que havia aceitado as mudanças para atender ao Executivo. “Estamos firmando aqui neste momento ao lado de toda a categoria é que não teremos mais acordo em ponto algum. Tudo que foi apresentado ontem já tinha sido discutido com todas as entidades. Estava ok para todo mundo. E hoje eu estaria atendendo mais algumas solicitações do governo”, declarou.
O ACORDO
O governo havia solicitado que Zé Trovão removesse do seu texto todos os trechos que tratavam de tributos, de modo que as medidas não comprometessem as contas públicas. O pedido era que fosse retirado um crédito tributário que seria concedido a embarcadores que contratassem caminhoneiros autônomos diretamente, permitindo que eles abatessem até 70% do valor do frete em seus impostos, equiparando-os às transportadoras.
Em troca, o Executivo aceitaria pontos do texto do deputado considerados essenciais para os caminhoneiros –como a anistia de cerca de 3 milhões de multas–, apoiaria a eleição do senador e ex-ministro da Agricultura Carlos Fávaro (PSD-MT) como presidente do colegiado e viabilizaria a leitura do relatório para que o texto seguisse para votação antes de 16 de julho, data em que a MP caduca.
Segundo o acordo, o governo também daria aval para que a MP seguisse de forma “transparente” e sem riscos de ser judicializada no STF (Supremo Tribunal Federal) futuramente.
RELATOR ALERTA PARA PRAZO
Zé Trovão disse que a categoria pretende entrar em greve caso a MP não seja votada antes do prazo final. A medida beneficia principalmente os motoristas autônomos ao equalizar as condições de concorrência com as grandes transportadoras.
“O prazo é exíguo e está acabando. E se a categoria dos caminhoneiros entender que essa MP irá caducar, vai acontecer uma paralisação nacional. E aí eu quero que o governo se explique depois de fazer tantos acenos e dizer que queria resolver o problema. Nós temos hoje e amanhã para matar esse problema. Semana que vem o Congresso Nacional não funciona. Daqui a pouco nós estamos entrando no mês de julho, que já é recesso parlamentar”, disse o deputado.