O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Herman Benjamin, defendeu nesta 2ª feira (15.jun.2026) a participação de juízes de 1ª instância na elaboração de orientações que podem influenciar decisões judiciais no país.
A declaração foi feita na abertura do 2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual, em Brasília. O evento reúne magistrados federais e estaduais de 1º grau para discutir propostas de enunciados. Os textos não têm força obrigatória, mas podem servir de referência para decisões judiciais.
“Vocês são juízes completos. Nós somos juízes incompletos”, disse Herman aos participantes.
Segundo o presidente do STJ, magistrados de vara única lidam com casos de diferentes áreas do direito e estão mais próximos da realidade enfrentada pela população no Judiciário.
Para Herman, essa experiência dá aos magistrados uma visão ampla dos desafios da Justiça brasileira. O presidente também mencionou as limitações da atuação de ministros de tribunais superiores. Disse que, no STJ, os ministros não decidem, em regra, questões sob o ponto de vista constitucional.
A fala faz referência à divisão de competências entre os tribunais superiores. O STJ é responsável por uniformizar a interpretação das leis federais, como códigos e normas nacionais. Já a palavra final sobre a Constituição cabe ao Supremo Tribunal Federal.
O QUE SÃO OS ENUNCIADOS
Os enunciados são orientações aprovadas em eventos jurídicos para consolidar entendimentos sobre temas do direito. Não equivalem a decisões judiciais, não obrigam magistrados e não representam posição oficial do STJ, mas servem como referência técnica e conceitual para profissionais da área.
Um exemplo citado pelo tribunal é o Enunciado 299 da 4ª Jornada de Direito Civil, usado em julgamento sobre regra de transição do prazo prescricional no Código Civil de 2002. O enunciado serviu de referência para a decisão da Corte.
Segundo o STJ, o Congresso recebeu 1.353 sugestões de enunciados. Desse total, 202 propostas foram selecionadas pela banca científica para deliberação durante o encontro.
As propostas foram divididas em 5 eixos: direito penal, direito privado, direito processual civil, direito público e temas institucionais.
O evento será realizado até a 4ª feira (17.jun.2026), na sede do STJ.