O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, pautou para 3ª feira (16.jun.2026) o julgamento do processo que pede a cassação de 3 deputados estaduais do PP (Progressistas) de Goiás por suspeitas de fraude à cota de gênero. O caso estava no gabinete do magistrado sem movimentação desde fevereiro de 2025. Eis a íntegra (PDF – 135 KB).
Nunes Marques manteve a ação sob sua relatoria mesmo depois de assumir a Presidência do TSE. Pela Portaria 416 de 2010, os processos em andamento nos gabinetes costumam ser redistribuídos de forma automatizada aos demais ministros quando um magistrado assume o comando do tribunal.
O ministro se baseou em uma norma do Supremo Tribunal Federal para continuar como relator, segundo o jornal O Estado de S. Paulo. O dispositivo estabelece que o presidente segue na relatoria ou revisão dos processos em que já tiver lançado o relatório ou inserido o seu “visto” –indicação de que o juiz está apto a votar.
O processo perde o objeto (deixa de ter efeito prático), em dezembro de 2026, momento em que termina o mandato dos deputados estaduais.
O Poder360 procurou o ministro Nunes Marques por meio do e-mail do TSE para perguntar os critérios que fizeram o ministro levar o processo para a presidência e manter sob sua relatoria, além dos prazos de tramitação. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada.
ENTENDA O PROCESSO
O PL (Partido Liberal) e o DC (Democracia Cristã) de Goiás afirmaram que o PP lançou candidatas “laranjas” na eleição de 2022 para burlar a cota de gênero. Os indícios apontam que as mulheres indicadas pelo partido não participaram da convenção partidária, não fizeram campanha, tiveram votações residuais, não prestaram contas e desconheciam informações básicas sobre o grupo político.
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás julgou a ação improcedente por 4 votos a 3. O Ministério Público Eleitoral de Goiás entrou com recurso e o caso chegou ao TSE em outubro de 2024. O órgão defende haver indícios de 4 candidatas laranjas na chapa.
A Procuradoria Geral Eleitoral emitiu parecer contra o PP. O órgão defendeu, em fevereiro de 2025, que o tribunal goiano não seguiu a jurisprudência do TSE e que as provas demonstram a existência de múltiplas candidaturas falsas. Desde esse parecer, o caso esteve parado no tribunal.
À época da eleição de 2022, todos os alvos eram filiados ao PP, mas só 1 segue na legenda. Alessandro Moreira (PRD) e Jamil Calife (PP) devem disputar a reeleição para a Assembleia Legislativa em 2026. Vivian Naves (Republicanos) não declarou se entrará na disputa.
O Poder360 procurou Alessandro Moreira, Jamil Calife e Vivian Naves por meio de e-mail e telefone para perguntar se gostariam de se manifestar a respeito do processo. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital.