O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, em conjunto com o diretor-geral da OMS (Organização Mundial da Saúde), Tedros Adhanom Ghebreyesus, uma carta em que pede a líderes internacionais a conclusão do tratado sobre pandemias. O texto foi apresentado nesta 2ª feira (15.jun.2026) durante a cúpula do G7.
O documento é direcionado a “líderes do G7, G20, Brics e de todas as nações” envolvidas nas negociações. Na carta, Lula e Tedros pedem “vontade política no mais alto nível”, “espírito de equidade” e “senso de urgência”.
Segundo os signatários, os países já concluíram a maior parte do acordo. Ainda falta definir o anexo sobre Acesso a Patógenos e Repartição de Benefícios, que trata do compartilhamento de informações sobre patógenos para que cientistas possam desenvolver ferramentas como testes e vacinas.
“Trata-se da peça final não apenas do Acordo sobre Pandemias, mas de tudo o que a OMS e seus Estados-membros construíram a partir das lições deixadas pela covid-19. Enquanto não for concluído, o acordo não poderá entrar em vigor. A promessa permanecerá incompleta”, diz a carta.
O acordo foi fechado em abril de 2025, depois de 3 anos de negociações entre os 194 países integrantes da OMS. Apesar disso, ainda não entrou em vigor.
A próxima rodada de negociações será realizada de 6 a 17 de julho. Lula e Tedros afirmam acreditar nos negociadores.
“Sabemos que há momentos em que pessoas bem-intencionadas, trabalhando arduamente em uma mesa de negociações, precisam que seus líderes ampliem a visão para além das divergências imediatas. Este é um desses momentos. E essa responsabilidade é de vocês”, lê-se na carta.
Leia a íntegra em português:
“Carta aberta aos líderes do G7, G20, Brics e de todas as nações sobre a conclusão do anexo de Acesso a Patógenos e Repartição de Benefícios do Acordo sobre Pandemias da OMS
“A carta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da República Federativa do Brasil, e do diretor-geral da Organização Mundial da Saúde, Tedros Adhanom Ghebreyesus, é divulgada por ocasião da cúpula do G7.
“Senhores líderes do G7, do G20, do Brics e de todas as nações,
“Escrevemos juntos, de Genebra e de Brasília, com uma convicção comum: o mundo precisa concluir o que começou, e vocês podem ajudar a tornar isso possível.
“Começamos não por uma instituição ou por um anexo, mas por uma lembrança compartilhada por toda a humanidade. Não faz muito tempo, nossos hospitais estavam lotados. Famílias se despediam de seus entes queridos através de um vidro, por telefone ou, em muitos casos, não conseguiam se despedir. Crianças perderam avós. Médicos e enfermeiros, exaustos além de qualquer limite razoável, continuaram trabalhando mesmo assim. Estimativas da OMS e de outras instituições apontam que até 20 milhões de vidas foram perdidas. Em meio à dor daquele momento, a humanidade prometeu a si mesma que jamais enfrentaria novamente uma situação semelhante sem estar preparada.
“Há pouco mais de 1 ano, o mundo cumpriu a 1ª parte dessa promessa. Depois da pandemia mais mortal em 1 século, as nações optaram pela cooperação em vez da divisão e adotaram o Acordo sobre Pandemias da OMS para fortalecer a forma como os países podem trabalhar juntos na prevenção, preparação e resposta a pandemias. Em um mundo dividido, esse resultado não era garantido. Foi um ato de esperança e de confiança mútua. Escrevemos agora porque essa esperança ainda não foi plenamente concretizada e porque está em suas mãos ajudar a torná-la realidade.
“Falta apenas uma peça. Para responder rapidamente a futuras pandemias, os países precisam ser capazes de identificar com rapidez patógenos com potencial pandêmico e compartilhar suas informações genéticas e amostras biológicas para que cientistas possam desenvolver ferramentas como testes, tratamentos e vacinas, que muitas vezes determinam quem vive e quem morre. O sistema que torna isso possível de forma justa e em condições de igualdade é o anexo Pabs (Acesso a Patógenos e Repartição de Benefícios, em português). Trata-se da peça final não apenas do Acordo sobre Pandemias, mas de tudo o que a OMS e seus Estados-membros construíram a partir das lições deixadas pela covid-19. Enquanto não for concluído, o acordo não poderá entrar em vigor. A promessa permanecerá incompleta.
“Não fingiremos que o caminho foi fácil. Quando os Estados-membros encerraram sua sessão mais recente, em 1º de maio, haviam alcançado avanços concretos, mas concordaram que era necessário mais tempo. As questões mais difíceis –incluindo como os benefícios decorrentes do compartilhamento de patógenos serão definidos e distribuídos, como o sistema será governado e como a equidade será garantida– são complexas por um motivo. Foram justamente essas questões que ficaram sem resposta na última pandemia, enquanto pessoas que poderiam ter sido protegidas ficaram sem acesso aos meios necessários. O mundo enfrenta esses desafios agora porque eles são fundamentais.
“Os negociadores voltarão a se reunir de 6 a 17 de julho. Acreditamos neles e acompanhamos de perto sua dedicação. Mas também sabemos que há momentos em que pessoas bem-intencionadas, trabalhando arduamente em uma mesa de negociações, precisam que seus líderes ampliem a visão para além das divergências imediatas. Este é um desses momentos. E essa responsabilidade é de vocês.
“Por isso, fazemos 3 pedidos de forma direta.
“Primeiro, vontade política no mais alto nível. As questões pendentes não serão resolvidas apenas por esforços técnicos. Elas exigem o sinal claro que apenas chefes de Estado e de governo podem dar: que a conclusão desse anexo é uma prioridade nacional e que seus negociadores têm autorização para buscar consensos com coragem, e não com cautela excessiva. A solidariedade é nossa melhor imunidade, mas a solidariedade precisa ser uma escolha, e essa escolha deve começar no topo.
“Sabemos também que muitos podem questionar se o Acordo sobre Pandemias compromete a soberania dos Estados. Não compromete. E o anexo PABS, como parte integrante do acordo, também não. O artigo 22, parágrafo 2º, afirma claramente que nada no acordo concede à OMS autoridade para dirigir ou alterar leis e políticas nacionais, nem para exigir medidas como lockdowns, restrições de viagem ou vacinação obrigatória. Essas decisões permanecem sob responsabilidade dos Estados soberanos.
“Por isso, pedimos concretamente que orientem seus negociadores a chegarem à rodada de julho preparados para concluir as negociações e que lhes deem flexibilidade suficiente para superar as diferenças remanescentes e finalizar o anexo nesta etapa.
“Segundo, um espírito de equidade. O sistema PABS baseia-se em um princípio simples e justo: aqueles que compartilham rapidamente patógenos perigosos devem poder confiar que as vacinas e tratamentos desenvolvidos a partir desse compartilhamento também chegarão às suas populações. Todos nós temos interesse nos 2 lados desse compromisso.
“Quando o Brasil exerceu a presidência do G20, em 2024, liderou o reconhecimento, pela 1ª vez, da desigualdade como um fator impulsionador das pandemias. Isso não se trata de caridade nem apenas de consciência moral. Trata-se também de estratégia. O PABS existe para interromper surtos em sua origem, e conter uma ameaça onde ela começa custa muito menos –em vidas e recursos– do que combater uma pandemia depois que ela já se espalhou por todos os continentes.
“Um vírus que continua circulando em qualquer lugar acabará alcançando todos. Há ainda outro motivo para que a equidade seja importante: a previsibilidade. Hoje, as regras para acesso a patógenos e compartilhamento dos benefícios decorrentes desse acesso são definidas de forma improvisada, caso a caso, muitas vezes em meio a crises. O PABS substitui essa incerteza por um marco único, com regras conhecidas previamente e estáveis, permitindo que laboratórios e parceiros ao redor do mundo atuem na velocidade exigida por um surto. Segurança jurídica não compete com equidade; ela permite que a equidade funcione.
“Pedimos que garantam que a equidade esteja presente nos detalhes operacionais do anexo, e não apenas em seu preâmbulo, para que o compartilhamento de benefícios seja assegurado na prática.
“Terceiro, senso de urgência. A próxima pandemia não esperará por nós. Cientistas estimam que existe quase uma chance em 4 de uma nova pandemia ocorrer na próxima década, e as bases de muitas das nossas antigas certezas estão mudando.
“As mudanças climáticas, a transformação do uso da terra e as mudanças na agricultura estão alterando o mapa das regiões onde surgem patógenos perigosos. A crença confortável de que surtos começam apenas em locais distantes já não corresponde à realidade. Os próximos focos podem surgir em seus próprios países ou nas proximidades.
“Ao mesmo tempo, os avanços da biotecnologia, acompanhados de forma desigual por medidas de biossegurança, aumentam o risco de liberações acidentais ou deliberadas de agentes biológicos. Nenhum desses riscos respeita fronteiras.
“Por isso, pedimos que tratem o dia 17 de julho como um prazo final, e não apenas como uma etapa do processo, e que o afirmem publicamente, enviando aos negociadores e ao mundo um sinal inequívoco de que esta será a rodada em que o trabalho será concluído.
“Já conhecemos o preço da falta de preparação. A última pandemia causou perdas humanas em escala extraordinária, com estimativas da OMS e de outras instituições apontando até 20 milhões de mortes. O Fundo Monetário Internacional estima que ela custou mais de US$ 13 trilhões à economia mundial em produção perdida, prejuízo sentido em todos os países por meio de empresas fechadas, cadeias de suprimentos interrompidas e uma geração marcada pela interrupção dos estudos.
“Diante disso, o investimento em um sistema capaz de identificar surtos precocemente é pequeno. Enquanto escrevemos estas palavras, um surto de ebola está sendo combatido em 2 países, sem vacina aprovada e sem tratamento curativo disponível, por profissionais que arriscam suas próprias vidas para proteger desconhecidos. Isso não é uma abstração distante. Está acontecendo agora.
“Cada mês em que esse anexo permanece inconcluso é um mês em que o mundo está menos preparado do que poderia estar e em que as pessoas estão menos protegidas do que merecem.
“As nações do mundo estiveram juntas em todos os grandes marcos da história da saúde global. Juntas, ajudamos a erradicar a varíola. Levamos a poliomielite à beira da extinção. Revertimos o avanço do HIV, da tuberculose e da malária e, ao fazê-lo, ajudamos a salvar mais vidas do que qualquer um de nós será capaz de contabilizar.
“Concluir este acordo não representa um rompimento com esse legado. É o próximo capítulo natural dessa trajetória, e está ao nosso alcance.
“Fizemos uma promessa aos milhões que perdemos e às famílias que ainda carregam sua ausência. Que sejamos a geração que cumprirá essa promessa. Concluir este acordo, por meio de um compromisso compartilhado entre todos nós, é nossa promessa coletiva de proteger a humanidade.
“Vamos cumpri-la, juntos e a tempo.
“Com respeito e em nome da causa comum de proteger a vida humana.
“Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República Federativa do Brasil
“Dr, Tedros Adhanom Ghebreyesus, diretor-geral da OMS”