A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve, na 3ª feira (9.jun.2026), a decisão do ministro Cristiano Zanin que anulou a condenação de Anthony Garotinho (Republicanos-RJ), ex-governador do Rio de Janeiro e ex-prefeito de Campos dos Goytacazes, no âmbito da operação Chequinho. Leia a íntegra da decisão (PDF – 251 kB).
A operação investigou o uso irregular do programa social Cheque Cidadão, da Prefeitura de Campos dos Goytacazes, nas eleições de 2016. Garotinho havia sido condenado por corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documento público e coação no curso do processo. A condenação também o tornava inelegível.
Zanin considerou ilícitas as provas que embasaram a condenação na Justiça Eleitoral. Segundo o ministro, os documentos foram obtidos de forma irregular em computadores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social de Campos dos Goytacazes.
Em março, a Procuradoria Geral da República, por meio da PGE (Procuradoria Geral Eleitoral), recorreu da decisão. O órgão argumentou que Zanin contrariou entendimento da própria Corte, já que a 2ª Turma havia rejeitado, por unanimidade, pedido semelhante apresentado pela defesa de Garotinho em 2022.
O julgamento foi realizado em sessão virtual. Além de manter a decisão de Zanin, a Turma anulou outras condenações relacionadas ao mesmo caso.
Zanin foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques. Luiz Fux ficou vencido e votou a favor do recurso da PGR.