O plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou por unanimidade, nesta 4ª feira (10.jun.2026), as contas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) relativas ao exercício de 2025. O colegiado seguiu integralmente o parecer prévio do ministro-relator, Benjamin Zymler, que recomendou a aprovação do balanço com ressalvas.
O resultado representa uma importante vitória política e atesta a regularidade macroeconômica da gestão fiscal do Executivo no 3º ano de mandato. O aval técnico unânime mitiga riscos de turbulências políticas imediatas para o Planalto.
No entanto, o acórdão do TCU não isentou o governo de falhas graves detectadas na execução financeira pelas áreas técnicas da Corte, como a SecexContas, a AudFiscal e a AudFinanceira. A aprovação foi condicionada a ressalvas e alertas que expõem desvios de finalidade na infraestrutura, distorções contábeis e fragilidades no monitoramento de estatais.
TEXTO VAI AO CONGRESSO
A Constituição determina que o tribunal atue como um órgão de controle externo auxiliar do Poder Legislativo. O parecer prévio emitido nesta 4ª feira funciona apenas como um subsídio técnico.
O caminho do balanço governamental agora será ditado por deputados e senadores, que darão a palavra final, e política, sobre o tema. Historicamente, o Congresso tende a seguir a recomendação da Corte de Contas, especialmente em casos de aprovação unânime.
IMPACTOS DA DECISÃO E AVISOS AO GOVERNO
Mesmo que a aprovação com ressalvas não gere punições criminais ou impeachment, como ocorreria em uma rejeição, ela impõe um freio de arrumação à Esplanada dos Ministérios.
As inconformidades listadas pelo TCU possuem peso jurídico e administrativo. Elas obrigam o governo a corrigir as práticas orçamentárias defeituosas já em 2026.
Caso o Planalto ignore os alertas, especialmente aqueles ligados à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), os mesmos erros podem fundamentar rejeições futuras ou levar à punição de ministros e gestores específicos, com multas e inabilitação para cargos públicos.