A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) aprovou, nesta quarta-feira (10), a proposta de emenda constitucional que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
O texto foi aprovado com 44 votos a favor e 18 contrários.
Para a analista de Política da CNN Julliana Lopes ao Hora H, a proposta apresentada no Congresso Nacional desconsidera dados técnicos fundamentais e funciona, sobretudo, como um aceno eleitoral voltado ao tema da segurança pública.
“É uma discussão muito mais profunda do que as soluções que são apresentadas em ano eleitoral”, afirmou.
O que os números indicam
Segundo dados levantados junto ao Conselho Nacional de Justiça, especialistas e entidades especializadas, a população de adolescentes em privação ou restrição de liberdade representa apenas 1,24% do total do sistema carcerário brasileiro.
Julliana questiona, diante desse cenário, se encarcerar mais jovens seria, de fato, uma solução eficaz para o problema da violência.
“A gente está falando de uma quantidade muito pequena perante o sistema carcerário brasileiro”, destacou a analista.
Os atos infracionais mais comuns entre os adolescentes privados de liberdade são roubo, tráfico de drogas e homicídio.
Os homicídios, foco central do debate no Congresso Nacional, representam 12,6% do total de crimes cometidos por esse grupo.
Além disso, a taxa de reincidência entre jovens é de quase 12%, número significativamente inferior aos quase 50% registrados na população carcerária adulta.
Risco de fortalecimento do crime organizado
Outro ponto destacado pela analista diz respeito ao funcionamento das organizações criminosas e ao recrutamento de jovens.
A analista alertou que inserir um número maior de adolescentes em um sistema penitenciário já superlotado e dominado por facções como o PCC e o Comando Vermelho pode, na prática, facilitar o recrutamento desses jovens pelas próprias organizações criminosas.
“Fica muito mais fácil recrutar esses jovens dentro de um sistema penitenciário com todos os problemas que existem hoje”, disse.
O contexto político também foi abordado na análise.
Foi apontado que a direita, ao defender o endurecimento das políticas de segurança pública, busca criar fatos políticos em meio a um cenário eleitoral.
Paralelamente, a violência urbana e a insegurança nas cidades têm levado a maioria da população brasileira a apoiar medidas como a redução da maioridade penal — tendência confirmada por pesquisas de opinião.