O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ) afirmou nesta 4ª feira (10.jun.2026) que a PEC do Trabalho Flexível, protocolada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), oferece uma alternativa para setores produtivos específicos.
Para Portinho, a PEC do fim da escala 6 X 1, aprovada na Câmara, “engessa” a economia e pode elevar custos para MEIs e pequenas empresas. O senador criticou a tramitação da proposta e disse que o texto avançou sem discussão suficiente sobre seus efeitos econômicos. Na Câmara, uma comissão especial debateu por 3 semanas o mérito da proposta, apresentada há 7 anos.
“A votação não pode ser a toque de caixa, como foi na Câmara, com audiências públicas às segundas-feiras, que todo mundo sabe, que é esvaziado. A gente tem que ter um debate, as pessoas têm que saber o que vão votar”, declarou.
O senador citou preocupações apresentadas por municípios, microempreendedores individuais (MEIs), pequenas empresas, companhias aéreas, condomínios e setores do comércio e serviços.
“A gente não pode votar às escuras um projeto”, declarou. Segundo o congressista, pequenos negócios podem enfrentar dificuldades para reorganizar escalas de trabalho e contratar funcionários adicionais.
O senador afirmou que a proposta de Marinho, a PEC do Trabalho Flexível, merece ser analisada porque cria alternativas para diferentes atividades econômicas. “Eu vejo com muito bons olhos discutir a proposta do senador Rogério Marinho, porque ela pode dar uma alternativa para alguns setores”, disse.
Para Portinho, a redução da jornada de trabalho não deve necessariamente vir acompanhada da imposição de um modelo único de descanso semanal. “A gente pode reduzir jornada, mas não necessariamente estabelecer os dias de repouso remunerado. Quando você faz as duas coisas, está engessando o setor”, afirmou.
Portinho também defendeu que o Senado realize audiências públicas e ouça sindicatos e empresas. Segundo ele, propostas que alteram as relações de trabalho exigem avaliação detalhada dos impactos sobre produtividade, emprego e custos das empresas.
PEC do Trabalho Flexível
Protocolada em 28 de maio, a PEC, se for aprovada, permitirá que empregadores e trabalhadores escolham entre o regime tradicional estipulado na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e um modelo flexível de contratação.
Nesse formato, a remuneração seria calculada com base nas horas efetivamente trabalhadas. Da mesma forma, benefícios como FGTS, férias e 13º salário seriam pagos proporcionalmente à carga horária cumprida.
A proposta também estabelece que o contrato individual prevalecerá sobre eventuais acordos coletivos relacionados à jornada de trabalho. O texto foi apresentado como alternativa à PEC aprovada pela Câmara que reduz a jornada da escala 6 X 1 para 5 X 2. Dos 81 senadores, 41 assinaram a favor da PEC.
A iniciativa ganhou respaldo de entidades empresariais. A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e centenas de organizações dos setores produtivo e de serviços divulgaram na 3ª feira (9.jun.2026) o manifesto “Uma carta para o Brasil que acorda cedo”, em defesa da proposta e com críticas à PEC do fim da escala 6 X 1.